REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Luiz Regis Prado[1] Luís Roberto Gomes[2] O conceito de liberdade impacta diretamente a teoria do delito e, consequentemente, a responsabilidade penal, relacionando-se diretamente com a fundamentação, a legitimação e a limitação do poder punitivo estatal. É determinante para a escolha do Direito Penal que melhor representa certa forma de Estado, quando se pretende regular condutas […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1179/2020 Ementa: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 10/06/2020   MPV 915/2019 Ementa: Aprimora […]

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Em texto anteriormente escrito “Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS”, publicado em diversos sites [1] demonstramos que o Supremo Tribunal Federal, por decisão majoritária proferida nos autos do RHC nº 163.334, traçou uma nova política criminal tributária ao equiparar o devedor do ICMS declarado à conduta tipificada no inciso II, do art. 2º, […]

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Brumadinho Foto: EFE/Antonio Lacerda, Lucas Landau, Yuri Edmundo e Paulo Fonseca O acidente de Brumadinho e seus desdobramentos Além do impacto ambiental, os acontecimentos de Brumadinho acarretam extensa responsabilidade civil, penal, administrativa e trabalhista da empresa VALE e das empresas prestadoras de serviços. O Ministério Público do Trabalho obteve uma liminar, a qual determinou o bloqueio […]

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Resumo: O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação com o conceito brasileiro de “foro privilegiado ou por prerrogativa de função”. Analisa em especial as disposições constitucionais e legais pertinentes ao processo penal e […]

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Por Paulo César Busato[1] e Tracy Joseph Reinaldet[2] RESUMO O presente artigo analisa criticamente a proposta construtivista de fundamentação para a culpabilidade penal de pessoas jurídicas, a partir de seus problemas político-criminais, dogmáticos e práticos, demonstrando a inviabilidade de sua adoção. Palavras-chave: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas. Direito Penal. Culpabilidade. ABSTRACT This paper examines critically the constructivist […]

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Introdução. 1 Execução penal: um dos três pilares da responsabilidade penal. 1.1 Responsabilidade penal e silogismo aristotélico. 1.2 A importância da execução penal. 1.3 A necessidade de resposta em bases democráticas. 2 Execução penal e Moderno Direito penal 2.1 O Discurso do Moderno Direito penal. 2.2 A expansão do Direito penal no Brasil. 2.3 A […]

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Gravei um breve comentário sobre a questão da maioridade penal. O tema que vem sendo bastante discutido de forma calorosa, mas pouco racional. Tentei abordar o tema de forma resumida, pois se trata de assunto bastante amplo, com bastante aspectos a serem debatidos. Vale a pena a discussão. Espero que gostem! https://youtu.be/2suIi9eLTQc Veja também: E se […]

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“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas as margens que o comprimem.”  Bertold Brecht Como assim? Nas últimas semanas, as discussões acerca da redução da menoridade penal, dos atuais 18 anos para o patamar de 16 anos, voltaram à tona. A polêmica no Brasil não é atual, e várias […]

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