Notícias Senado Federal Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas […]

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O tema deste episódio do podcast Conversando com o Nucci é Teoria Geral da Prova no Processo Penal. O Professor Nucci trata de questões como: teoria geral da prova nos processos penal e civil; provas e inquérito policial; ônus da prova em processo penal; provas ilícitas e muito mais. Ouça já! Teoria Geral da Prova […]

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Havíamos sustentado, em nossos escritos anteriores, constituir norma correta o preceituado pelo art. 157, § 5° do Código de Processo Penal: “o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão”. O fundamento do preceito, introduzido pela lei 13.964/19, seria garantir a imparcialidade do magistrado. Repensamos a questão […]

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Ouça agora o podcast “Conversando com o Nucci”! Continuando a série sobre a reforma da Lei 13.964/2019, neste segundo episódio o Professor Nucci comenta sobre os principais avanços no campo do processo penal, como a criação do juiz de garantias – dita pelo professor como a mais relevante alteração no código, fala sobre o arquivamento […]

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Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual. Para o órgão, não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação […]

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A garantia fundamental ao devido processo legal, diferentemente do que ocorria nos textos constitucionais anteriores, foi incorporada ao texto da Constituição de 1988 e proclamada em seu inciso LV, do artigo 5º, em face de sua indispensabilidade à proteção dos direitos fundamentais, pois configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção […]

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Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade – Atividade cartorária Adicional de médico federal deve ser pago sobre total de horas extras, Conjur Supremo decidirá se justiça pode obrigar executivo a reformar presídios, Conjur Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional, Conjur Buscas policiais sem mandado judicial […]

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