Participação nos lucros da empresa entra na pensão alimentícia? É esse o questionamento que norteia o debate  promovido por Rodrigo da Cunha Pereira neste vídeo. Para entender o tema, o professor explica o mecanismo de concessão de pensão alimentícia, os possíveis pedidos de fixação (em espécie e in natura) e o conceito de remuneração líquida […]

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Por Sydney Sanches e Kiyoshi Harada Interessada: Nestlé Brasil Ltda. Assunto: Participação nos lucros ou resultados – PLR – prevista no art. 7º, XI da CF. Nestlé Brasil Ltda., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Humberto Maccabelli, formula consulta acerca da participação nos lucros, ou resultados prevista no inciso XI do art. 7º da CF, […]

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Notícias Senado Federal Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:   Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal   Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]

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Notícias Informativo Migalhas Sem pressa O STJ está atualmente sem quatro de seus 33 membros. Atingidos pela compulsória, saíram recentemente quatro nomes de peso da Corte: Arnaldo Esteves Lima, Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. As vagas, porém, não devem ser preenchidas imediatamente. De fato, a média de tempo transcorrido entre a aposentadoria e […]

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