As Lesões Corporais em Sede de Violência Doméstica e a Problemática da Comprovação por Meio de Fotografias Necessidade de fixação de standards1  probatórios para demonstrar a violência doméstica de lesão, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais e apontamentos para superações, balizadas pelos diplomas constitucionais-legais e entendimentos dos Tribunais Superiores Por […]

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O IEPREV – instituto de estudos e pesquisas em Direito Previdenciário, em cumprimento às suas finalidades de discussão e difusão científica a respeito desse direito fundamental social, vem a público emitir algumas considerações técnicas a respeito da MP 1113 /22. Benefício de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho O primeiro aspecto a ser observado […]

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Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, alguns parâmetros. Vou novamente aqui fazê-lo: a análise será objetiva e baseada na lei e nos precedentes reiterados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, utilizando, ainda, fragmentos de doutrina escritos há muito tempo, a demonstrar, sem ressaibo de dúvidas, de que não traremos […]

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Objetivo O presente parecer visa interpretar incidentes desnecessários no processo de execução e apontar os requisitos de admissibilidade do agravo de petição. Considerações sobre a prova pericial na execução e o agravo de petição 2.1 Agravo de Petição O agravo de petição está previsto no artigo 897 da CLT e para ser conhecido deve preencher […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1179/2020 Ementa: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 10/06/2020   MPV 915/2019 Ementa: Aprimora […]

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Notícias Senado Federal MP do Contrato Verde e Amarelo é retirada de pauta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. Ele atendeu apelos de líderes partidários, que apontaram a complexidade do tema e o tempo reduzido para análise pela Casa. A MP 905/2019 cria mecanismos de […]

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Notícias  Senado Federal Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da […]

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Editorial É com redobrada alegria que lhes informo que saiu a segunda tiragem da 5a edição de “Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico”. Ei-la: http://www.grupogen.com.br/blindagem-patrimonial-planej-juridico O livro esgotou-se mais rapidamente do que esperávamos e foi preciso fazer essa tiragem que, agora, está à disposição dos interessados. Muito obrigado a todos pela confiança da leitura. Com Deus, […]

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Sumário: O autor chama a atenção para a possibilidade da aplicação do artigo 129 do Código Penal brasileiro e da possibilidade de provocações de ações por responsabilidade civil quando caracterizado o dolo ou a culpa em danos fetais. Chama a atenção também para a complexidade da perícia do dano fetal e estipula alguns critérios nesta […]

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Notícias Senado Federal MP que permitiu licitação simplificada na segurança pública tranca votações no Senado Chegou ao Senado nesta quarta-feira (14) e passa a trancar a pauta a Medida Provisória (MP) 678/2015, que autorizou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o […]

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Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas infrações penais deixam vestígios reais, ou seja, rastros que podem ser visualizados (ex.: o cadáver, no crime de homicídio). Por isso, quando o delito deixar esse tipo de vestígio material é indispensável o exame […]

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Notícias Informativo Migalhas OAB – Sociedade de advogados 2015 Após pesquisar os valores que os causídicos deverão desembolsar para pagar suas anuidades em 2015, realizamos novo levantamento e constatamos que, quando o assunto é sociedade de advogados, quem desponta na lista de cobranças é a OAB/SP. Uma sociedade constituída de até cinco sócios, por exemplo, […]

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