Notícias Senado Federal Plenário analisa redução de pena para crimes contra relações de consumo O Plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 316/2021, que reduz a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo. A proposta já chegou a entrar na pauta em fevereiro passado, mas recebeu críticas e […]

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Notícias Senado Federal PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia vai à promulgação Segue para promulgação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga estados e municípios de aplicar no ensino percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021, principais anos da pandemia, e isenta de responsabilidade os […]

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O tema deste episódio do podcast Conversando com o Nucci é Teoria Geral da Prova no Processo Penal. O Professor Nucci trata de questões como: teoria geral da prova nos processos penal e civil; provas e inquérito policial; ônus da prova em processo penal; provas ilícitas e muito mais. Ouça já! Teoria Geral da Prova […]

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No vigésimo episódio do podcast Conversando com o Nucci, o Professor Guilherme Nucci explora o complexo tema da Revisão Criminal em tópicos como hipóteses de cabimento; condenação pelo Tribunal do Júri; edição de lei penal mais favorável ao condenado e ônus da prova na revisão criminal! Dê o play agora! Revisão Criminal | Conversando com […]

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Veja, a seguir, a quinta e última parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil‘, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre solidariedade entre médico e hospital, a prova nas ações de erro médico, responsabilidade do cirurgião e muito mais. Solidariedade entre médico e hospital   Comprovada a culpa do médico, nos casos […]

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Notícias Senado Federal Agressão a mulher na presença de criança poderá ter nova regra de apuração Poderão ser obrigatórias a coleta de provas e a remessa de informações ao juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima de agressão dirigida […]

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O Novo CPC permite a redistribuição judicial do ônus da prova, transferindo-se o encargo para a parte que tiver maior facilidade de acesso à prova do fato (art. 373, § § 1º e 2º). Adota-se, assim, a chamada teoria da carga dinâmica do ônus da prova, já positivada no Código de Defesa do Consumidor. Veja […]

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1. Introdução. O CPC/15 busca adotar um modelo constitucional de processo, superando vetustos paradigmas (art. 1º do CPC/15). Há, nesse contexto, três modelos processuais: o adversarial, o inquisitorial e o cooperativo. Um dos primeiros modelos processuais foi o adversarial (dispositivo), onde se assume a forma de competição ou disputa, desenvolvendo-se como um conflito entre dois […]

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Em meu artigo anterior (Justiça gratuita no Novo CPC: Lado A) tratei de justiça gratuita no NCPC. E destaquei aqueles que, no meu entender, eram os pontos positivos da reforma processual quanto ao tema. E são vários[1], com destaque para a simplificação na forma de impugnar a gratuidade concedida e no regime recursal relativo à gratuidade[2]. […]

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Sabem o que é dinamização do ônus da prova? Teoria dinâmica ou flutuante de distribuição do ônus da prova. Já ouviram falar do tema? Acabei de publicar um livro sobre esse assunto pela Editora Método [Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC (Lei nº 13.105/15)] e no vídeo abaixo explico um pouco sobre […]

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O que é a prova diabólica? É possível a desinversão do ônus da prova? Neste vídeo, analiso o impedimento da inversão de qualquer ônus diante da prova diabólica. Veja aqui! https://youtu.be/NC1ZvYFvZeI

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Tranquila a posição doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza jurídica do habeas corpus como ação constitucional, cuja finalidade é tutelar a liberdade de locomoção e interesses correlatos. Não se trata de recurso. Assim sendo, é preciso destacar que o ônus da prova cabe, primordialmente, ao impetrante. Eis a importância da petição inicial, bem constituída, com […]

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