Neste sábado, 25 de dezembro, perdemos Pedro Paulo Manus, Ministro aposentado do TST, vice-reitor e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP. Em mais de 40 anos de docência e 30 anos de magistratura, o Ministro atuou ativamente na consolidação do Direito do Trabalho e na formação de gerações de profissionais. Ministro Pedro Paulo Manus […]

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A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para as áreas da saúde, economia, política e também para o Direito. Diariamente, novas medidas são tomadas para diminuir o contágio, como é o caso do isolamento social, fechamento do comércio e medidas restritivas para setores essenciais, como mercados e farmácias. Para conter o impacto causado pelo […]

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor do livro Colaboração Premiada – Caracteres, Limites e Controles, concedeu uma entrevista ao Estado, no começo deste mês, em que comentou sobre a banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil, defendendo um maior controle sobre a utilização desse instrumento, tanto por parte dos juízes – que […]

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  Projetos de Lei Senado Federal PLC 23/2017 – Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. PLC 25/2017 – Altera a Lei […]

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A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescentou dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A modificação versou, […]

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Notícias Senado Federal Comissão examina projeto que autoriza saque do FGTS para tratamento de doença grave Em reunião na quarta-feira (1º), com início às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2014, que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do […]

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Imagino que muitos que abriram esse link imaginaram encontrar uma formula mágica para esse Exame, que tem uma média de aprovação inferior a 20% de seus inscritos. Sinto em informar que este texto trata de algumas hipóteses específicas daqueles que são dispensados de prestar o Exame de Ordem e que certamente afeta uma pequena parcela […]

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Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia. “Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer […]

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A Fazenda Pública de São Paulo deve aplicar aos associados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A 13ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a Constituição atribuiu tratamento igualitário em relação ao teto remuneratório aos desembargadores e os membros do […]

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Esta semana, celebramos os cinco lustros de nossa Carta Magna. Para as homenagens, ouviremos a cada dia um respeitado nome do Direito. O ministro aposentado do STF Nelson Jobim narra a história da Constituinte. [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=7E-n_ndVAc0] O jurista Dalmo Dallari tece elogios à Constituição brasileira e ressalva a necessidade de dar efetividade ao y que consta […]

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Após 32 anos de advocacia, dentre os quais alguns com atuação na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso ocupará a partir de hoje (26) uma cadeira de ministro da Corte, na vaga deixada em razão da aposentadoria do ministro Ayres Britto. A cerimônia de posse será realizada às 14h30, no Plenário do […]

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Rogério Schietti Cruz, Regina Helena Costa e Paulo Dias Moura Ribeiro são os três novos ministros do STJ, escolhidos pela presidente Dilma nesta terça-feira, 11/6. Rogério Schietti Cruz ocupará a vaga destinada a integrante do MP, Regina Helena Costa a vaga reservada para desembargador Federal e Paulo Dias Moura Ribeiro ocupará a cadeira destinada a […]

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— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —   Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, […]

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