LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei […]
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Informativo de Legislação Federal – 20.04.2023
GEN Jurídico
20/04/2023
INFORMATIVO PANDECTAS - FUNDADO EM 1996
Editorial Em meio a todas os protestos contra o que o Congresso Nacional está fazendo e deixando de fazer, há um detalhe que parece passar despercebido à maioria: o Parlamento é inteiramente composto por pessoas eleitas pelos brasileiros. Mais do que isso: sua composição pode quase toda (menos um terço do Senado) alterada na próxima […]
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Informativo Pandectas – n. 844
Gladston Mamede
01/12/2016
ARTIGOS
DIREITO DIGITAL
NOTÍCIAS
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF para cumprimento do parágrafo 1º, do artigo 2º da Portaria Conjunta 78, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre a intimação da vítima de violência doméstica por Whatsapp, por telefone, por […]
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Whatsapp será usado para intimação de casos de violência doméstica no TJ-DF
Nathaly Campitelli Roque
04/10/2016
ARTIGOS
PENAL
O dia 7 de agosto de 2016 marca os dez anos da edição da Lei Maria da Penha. A data evoca um sabor um pouco acridoce. A Lei tem sido celebrada, com razão, como um mecanismo importante na luta contra a violência doméstica e familiar dirigida à mulher. Em 2015 o IPEA divulgou dados revelando […]
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Uma reflexão nos 10 anos da Lei Maria da Penha
Ana Paula de Barcellos
17/08/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode votar projeto que obriga restaurante a ter cardápio em braile Está pronto para a votação no Plenário do Senado projeto de lei da Câmara que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a ter disponíveis cardápios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi inventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e […]
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Informativo de Legislação Federal 28.07.2015
GEN Jurídico
28/07/2015
NOTÍCIAS
No STJ Cidadão desta semana, você vai conhecer a vida da mulher que inspirou a lei contra a violência doméstica no Brasil: Maria da Penha. A equipe do programa foi até sua casa, em Fortaleza, no Ceará. Lá, ela contou da infância, da vida em família, dos estudos, do casamento e da tragédia que a deixou […]
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A vida de Maria da Penha
No STJ Cidadão desta semana, você vai conhecer a vida da mulher que inspirou a lei contra a violência doméstica no Brasil: Maria da Penha. A equipe do programa foi até sua casa, em Fortaleza, no Ceará. Lá, ela contou da infância, da vida em família, dos estudos, do casamento e da tragédia que a deixou […]
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GEN Jurídico
21/10/2013