O Código de Defesa do Consumidor 2024 apresenta legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento. Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. […]

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Embora o fim de semana tenha sido marcado pelas eleições, poucos candidatos apresentaram propostas para lidar com os problemas concretos do país. Um exemplo dramático pode ser visto na questão do superendividamento das famílias brasileiras, tema solenemente ignorado pela maior parte dos postulantes a cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Pesquisa divulgada no mês […]

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Notícias Senado Federal Proposta amplia fração da renda mensal considerada mínimo existencial O projeto de lei (PL 2.286/2022) altera o Código de Defesa do Consumidor para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial. A proposta, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), fixa um piso correspondente a um salário mínimo. A […]

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O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado por Ada Pellegrini Grinover, Antônio Herman De V. E Benjamin, Claudia Lima Marques, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior, Roberto Pfeiffer e Zelmo Denari — autores do anteprojeto do CDC e da Lei do Superendividamento — é uma obra consagrada, de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consumerista […]

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Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano. Além disso, esta edição […]

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Notícias Senado Federal Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total (VET 42/2021) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de […]

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