Um dos temas que mais geram dúvidas no cotidiano dos profissionais do Direito que lida com a recuperação judicial é o instituto da impugnação. Apenas para lembrar, dentro do procedimento estabelecido pela lei 11.101/2005 (“LRF”), a impugnação se volta contra a segunda relação de credores, elaborada pelo Administrador Judicial após a apresentação de habilitações e […]

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“Quatro coisas pertencem aos juízes: escutar cortesmente, contestar sabidamente, considerar tudo sobriamente e julgar imparcialmente”. Destes quatro atributos do juiz ou do árbitro afirmados por Sócrates, o que de forma contundente representa o baluarte da justiça é a imparcialidade. Se na mitologia grega quando Zeus desejava aplacar a discórdia entre os homens determinava que Têmis […]

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O oferecimento de impugnação na fase de cumprimento de sentença independe de penhora ou outra forma de garantia do juízo e deve ocorrer no prazo de 15 dias contados automaticamente do término do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação (art. 525). Para obtenção de efeito suspensivo, porém, a lei exige a garantia (art. 525, § […]

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Não depende mais de penhora o oferecimento de impugnação pelo executado. Dispõe o art. 525, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15 dias, contados em dias corridos por se tratar de prazo material) inicia-se automaticamente o prazo de impugnação (também de 15 dias, contados em dias úteis, por se tratar de prazo processual), independentemente […]

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No caso da atividade jurisdicional, em nome do acesso à Justiça, a lei instituiu benefícios aos que necessitam recorrer ao monopólio do Estado, mas não têm condições de arcar com os ônus que decorrem do processo. É o que impõe o art. 5º, LXXIV, da CF/88: “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos […]

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Advogar é difícil e perigoso. Preclusões, censura de todo lado e até ações de indenizações são pedras que encontramos pelo caminho.  O novo Código embrulha tudo. Juízes, advogados e professores. O dia 18 de março de 2016 já bate às nossas portas. Valha-nos Deus, que muito ajuda quem madruga, mas tem uma birra danada com […]

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A coisa julgada é um dos temas mais difíceis do processo, e o Novo CPC promove algumas importantes alterações, especialmente nos seus limites [1]. Mas, em relação à relativização da coisa julgada, o Novo Código altera o panorama existente? A resposta é positiva. Como se sabe, o sistema processual prevê uma forma específica para desconstituir a coisa […]

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Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas sobre a jurisprudência atual relacionada, sobretudo, com problemas societários e empresariais, propomos esta série de artigos. Nela, cuidaremos das inovações mais relevantes propostas para ambas as modalidades executivas, títulos judiciais e títulos extrajudiciais. 1 […]

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Crédito foto: site VEJA Acolhe ou encolhe? Essa foi a escolha da OAB-DF, a qual optou por deferir o pedido de inscrição de Joaquim Barbosa aos quadros da OAB. Em um ato solene, a OAB optou por não considerar inidôneo moralmente o Ex-Ministro, mesmo tendo ele sido protagonista de um Desagravo Público, por ofender um […]

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Notícias Informativo Migalhas Vá bater em outra freguesia Com absoluta exclusividade, o site Migalhas informou ontem que o advogado Ibaneis Rocha entrou com impugnação ao pedido de inscrição do ministro Joaquim Barbosa nos quadros da OAB/DF. Presidente da seccional, Ibaneis agiu na qualidade de advogado alegando que o ex-ministro JB não preenche o requisito de […]

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Crédito: site PSDB   Um é pouco, dois é bom, três é… Bastava um ataque às prerrogativas da advocacia para que qualquer juiz, quando da sua aposentadoria, tivesse seu pedido de inscrição negado junto aos quadros da OAB. A inteligência do artigo 8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que são requisitos para inscrição […]

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Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado. Com base nesse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial de um advogado.  Salomão se respaldou na jurisprudência do […]

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