LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado analisará ampliação de grupos prioritários para vacina contra covid Foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (17) e enviado ao Senado o Projeto de Lei 1.011/2020, que amplia a lista de grupos prioritários no plano de vacinação contra a covid-19. O projeto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), incluía caminhoneiros e profissionais […]
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Informativo de Legislação Federal – 21.06.2021
GEN Jurídico
21/06/2021
ARTIGOS
ATUALIDADES
IMOBILIÁRIO
A questão da locação por aplicativos eletrônicos é analisada no âmbito das tecnologias disruptivas. Com efeito, a Quarta Turma do STJ passou a apreciar a questão no REsp 1.819.075 do qual são extraídas algumas conclusões do voto do relator, com as quais já concordávamos: a) Não se trata de contrato de hospedagem que, nos termos […]
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Airbnb e plataformas eletrônicas de disponibilização de imóveis para locação: análise do REsp 1.819.075
Luiz Antônio Scavone Júnior
23/04/2021
CIVIL
DICAS
VÍDEO
O Airbnb é uma plataforma on-line de hospedagem pela qual os interessados podem se hospedar em quarto ou imóvel inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal, e não uma pousada ou local específico para hospedagens. O sistema possui uma classificação do hóspede por estrelas. Os pagamentos são realizados por plataforma de cartão […]
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Sílvio Venosa comenta sobre Airbnb e a Lei dos Condomínios
Sílvio Venosa
14/08/2019
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Prescreve o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da […]
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ISS: Exame do subitem 9.01 da lista de serviços: hospedagem de qualquer natureza
Kiyoshi Harada
06/12/2017
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Interessada: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A Assunto: Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros realizada como atividade meio para a consecução de atividade final concernente à prestação de serviço de hospedagem. CONSULTA Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, por intermédio de […]
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Parecer sobre incidência do ISS na administração de bens de terceiros como atividade-meio
Kiyoshi Harada
14/04/2017