Nos casos de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável é dado aos pais dispor sobre a guarda dos filhos (arts. 1.584, I, e 1.585 do CC), cabendo ao juiz decidir, atentando para as necessidades específicas do filho e para a distribuição de tempo necessária ao convívio deste com o pai e com a […]

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Gediel Araújo responde, em vídeo, como fica o pagamento da pensão alimentícia quando cada um dos pais fica com um filho do casal. Tire suas dúvidas a seguir!   Como fica a pensão alimentícia no caso de cada um dos pais ficar com um filho? Gostou do vídeo? Clique e conheça os livros do autor […]

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Parece inquestionável que o assunto da configuração da união estável constitui um dos mais complexos, desafiadores e instigantes temas do Direito de Família brasileiro na atualidade, razão pela qual o debate sobre ele é sempre muito bem-vindo. Conforme o entendimento que sigo – que já defendi em artigo publicado no portal GEN Jurídico, e que […]

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Notícias Senado Federal Projeto tipifica o crime de corrupção privada Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, […]

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O Judiciário gaúcho iniciou no dia 19 de outubro a produção de vídeos com jovens aptos à adoção. No material, que será disponibilizado apenas para candidatos a adotantes já habilitados, crianças e adolescentes contam um pouco sobre suas histórias e rotinas em abrigos e casas lares da capital. O projeto piloto será realizado na Comarca […]

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Embora toda a separação cause desequilíbrios e estresse, sempre deveríamos empreender o melhor possível de nossos esforços para preservarmos nossos filhos e ajudá-los a compreenderem e também eles vencerem e superarem essa triste fase da separação de seus pais. São crianças e adolescentes que dependem do diálogo franco e dos sinceros esclarecimentos de seus genitores, […]

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1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em postulações fundadas no inarredável princípio da dignidade da pessoa humana, e no valor supremo de uma paternidade responsável, sobretudo, quando também é dever primordial da família, da sociedade e do […]

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