ADMINISTRATIVO
O livro A Fazenda Pública em Juízo, de Leonardo Carneiro da Cunha, chega à 19ª edição e traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo […]
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A Fazenda Pública em Juízo: confira as mudanças da 19ª edição
Leonardo Carneiro da Cunha
22/03/2022
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS destacado nas notas fiscais de saída. A tese, amplamente debatida à época, não será rediscutida aqui: lembre-se apenas que o valor correspondente ao imposto estadual não integra o faturamento […]
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O que o Fisco inventa para resistir ao cumprimento de decisões judiciais
Hugo de Brito Machado Segundo
17/03/2022
CIVIL
TRIBUTÁRIO
No artigo desta semana, leitora, peço licença para tratar de um tema que não é especificamente tributário, mas que está invariavelmente presente nas questões fiscais, quando levadas a juízo. Trata-se dos honorários advocatícios de sucumbência devidos nas ações em que a Fazenda for parte. Código de Processo Civil e a fixação de honorários Sob a […]
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Equidade não é critério para fixação de honorários devidos pela Fazenda
Hugo de Brito Machado Segundo
15/02/2022
CIVIL
DICAS
VÍDEO
O Prof. Sílvio Venosa, na série Venosa por Venosa, relata o seu julgamento mais difícil tecnicamente: uma Ação Divisória entre dois sócios de uma fazenda que só queriam brigar. Veja mais detalhes no vídeo a seguir! Sócios que só queriam Brigar | Julgamento Mais Difícil Tecnicamente | Venosa por Venosa Veja aqui os livros […]
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Sílvio Venosa conta qual foi o julgamento mais difícil tecnicamente que já enfrentou
Sílvio Venosa
03/08/2020
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Assunto: Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora CONSULTA Informa a Consulente que os seus sócios adquiriram uma fazenda inscrita regularmente no NIRF no INCRA medindo 7.827,0 ha, pelo valor de R$ 167.810,86, conforme se verifica da […]
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Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros
Kiyoshi Harada
14/07/2020
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado deverá discutir nesta semana pré-sal, reforma política e punição para menores A semana deve ser movimentada no Senado, com a realização de votações e debates importantes. Um dos assuntos em pauta é a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que será objeto de sessão temática no Plenário, às 11h, nesta […]
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Informativo de Legislação Federal 30.06.2015
GEN Jurídico
30/06/2015