por Henderson Fürst e Ricardo Yamin Fernandes O modo como uma comunidade investiga, processa, condena e executa uma pena diz muito sobre o desenvolvimento do seu estágio civilizatório. Por conta disso, o cuidado que códigos contendo ritos de investigação e acusação para fundamentar uma condenação são importantes e devem ser atualizados conforme se verifique descompasso entre a […]

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Esta edição será aberta, logo abaixo, pela notícia de quatro decretos presidenciais que facilitam o comércio de armas e munições para civis. Sei que a matéria causa paixões – justo as paixões que, com a posse de armas, causam desgraças. Mas, na qualidade de cidadão, tenho o direito – senão o dever – de manifestar […]

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Veja, a seguir, a quinta e última parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil‘, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre solidariedade entre médico e hospital, a prova nas ações de erro médico, responsabilidade do cirurgião e muito mais. Solidariedade entre médico e hospital   Comprovada a culpa do médico, nos casos […]

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Veja, a seguir, a quarta parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil’, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre falta de informação médica, responsabilidade do hospital, entre outros tópicos: Extensão do dano a reparar, por defeito ou falta de informação médica   Diante da falta de informação ou da informação incompleta, deve […]

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Veja, a seguir, a terceira parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil’, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre culpa médica, consentimento informado, entre outros tópicos: A culpa médica e o “consentimento não informado” do paciente   Como já demonstrado, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, subordinada, portanto, à comprovação de […]

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Veja, a seguir, a segunda parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil’, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre contrato médico, dano reparável, entre outros tópicos: O contrato médico é de meio e não de resultado: um pressuposto relevante   ZELMO DENARI explica a razão de ser do sistema do CDC relacionado […]

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Na primeira parte do artigo “O erro médico e a responsabilidade civil”, o autor Humberto Theodoro Júnior apresenta a introdução do tema. Confira: Advertência preliminar   A presença da ordem jurídica na atividade profissional do médico é enorme, como, aliás, se dá com qualquer técnico que se dedique a alguma das denominadas “profissões liberais”. Preceitos […]

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Notícias Senado Federal Teto de gastos, nova lei de licitações, debate sobre abuso de autoridade e Orçamento marcaram a semana Orçamento 2017 O Orçamento da União (PLN 18/2016) para 2017 foi aprovado pelo Congresso Nacional, na quinta-feira (15). A Lei Orçamentária Anual (LOA), disse o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já considerou os termos da […]

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Notícias Senado Federal Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa […]

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É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, […]

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