A união de recursos visuais e de textos explicativos. Entre no universo das ciências criminais, de modo facilitado e didático com a Coleção Esquemas & Sistemas, Direito Penal – Partes Geral e Especial e Processo Penal e Execução Penal, de Guilherme Nucci. Você vai encontrar comentários de questões de concursos e uma abordagem clara e direta, ilustrada por […]

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O Concurso para Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro deve ocorrer no segundo semestre de 2021. Atualmente, o concurso segue na fase de escolha da banca, mas o anúncio do edital pode ocorrer nos primeiros dias de julho. As vagas para delegado serão em torno de 50, com salário de R$ 18.747,95. Porém, mesmo que […]

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Publicamos em nosso Instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é tecnicamente um crime dessa natureza, como veremos) é um delito formal e não material. Vamos hoje então novamente explicar o que ocorrido. Devemos deixar claro que o presente texto não é inédito, senão […]

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Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos. Conforme previsto nos §§ 4º e 6º do art. 66 da CF (na redação da Emenda Constitucional nº 76, de 2013), respectivamente, “o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu […]

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No 63º episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda o tema “Juiz das Garantias”. Você sabe qual a principal função do juiz das garantias? Será que ele atua somente na instrução criminal? E como ele atua nos tribunais superiores? Ouça a entrevista agora mesmo e saiba a resposta para estas e outras […]

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Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o Prof. trata do tema “Crimes Instantâneos e Permanentes”. Nele, o autor aborda questões como a importância da classificação dos crimes; definição de crime instantâneo e permanente; crimes contra a honra; critérios para classificar o crime permanente e muito mais. Aperte o play e ouça agora mesmo! […]

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A Convenção Americana prevê no art. 7.6 que “toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão ou a detenção forem ilegais.  Nos Estados Partes cujas leis prevêem que […]

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Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018) já escrevemos, sobre o sentido atribuído ao estupro no Brasil. Como dizemos, inscrito como um “crime contra os costumes”, a redação inicial do Código Penal de 1940 não tomou a dignidade da […]

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Guilherme Nucci faz um convite para você participar do Congresso  Online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional”. O autor fará a palestra “Processo Penal: prisão preventiva, audiência de custódia, liberdade provisória”.  Assista ao vídeo a seguir e confira o convite do autor: Guilherme Nucci fará palestra sobre “Processo Penal: prisão preventiva, audiência de custódia, […]

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O novo estatuto político brasileiro – que rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta – consagrou a publicidade dos atos e das atividades estatais como valor constitucionalmente assegurado, disciplinando-o, com expressa ressalva para as situações de interesse público, entre os direitos e garantias fundamentais (cf. art. 5º, LX, c/c […]

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O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista à TV Migalhas a respeito da Lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. No quinto vídeo da série de entrevistas, Nucci falou sobre a Operação Lava Jato. O juiz das garantias é uma figura que […]

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Ainda em 2019, o Congresso Nacional aprovou o chamado “Pacote Anticrime”, sancionado na véspera do Natal. Perfaz-se, então, a Lei n. 13.964 de 2019, que deve entrar em vigor neste mês de janeiro de 2020. Aprovou-se, de fato, uma mescla de alguns projetos e textos, e não exclusivamente o que fora proposto de início. O […]

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O dia 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher e também é marcado o início da Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Na ocasião, Soraia Mendes, autora do livro Processo Penal Feminista, participou de um episódio do programa “Fala, Diversidade!”, no YouTube. O tema tratado […]

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O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser professor de cursos preparatórios e autor de livros jurídicos. Em seu canal do YouTube, traz dicas rápidas e didáticas sobre Direito Processual Penal, explicando conceitos introdutórios e […]

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O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser professor de cursos preparatórios e autor de livros jurídicos. Em seu canal do YouTube, traz dicas rápidas e didáticas sobre Direito Processual Penal, explicando conceitos introdutórios e […]

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Soraia da Rosa Mendes, autora do livro Processo Penal Feminista, foi convidada pela TV Justiça a participar do quadro ‘Saber Direito’ para dar aulas sobre Direito Processual Penal. Durante cinco encontros, a advogada e professora falará sobre epistemologia e processo penal. Na aula 1, você pode conferir detalhes sobre a doutrina, as teorias, o conhecimento na prática, tudo […]

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O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser professor de cursos preparatórios e autor de livros jurídicos. Em seu canal do YouTube, traz dicas rápidas e didáticas sobre Direito Processual Penal, explicando conceitos introdutórios e […]

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No dia 5 de Outubro, Soraia da Rosa Mendes, autora do livro Processo Penal Feminista, participou do quadro ‘Saber Direito Profissão’, da TV Justiça. Durante o programa, a professora, advogada e pós-doutora em em Teorias Jurídicas Contemporâneas falou sobre sua carreira, os principais temas apresentados em sua tese e ainda discutiu assuntos importantes, como a participação da […]

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Não se cuida de expressão conhecida ou utilizada. Reserva-se o termo dignidade para a pessoa humana ou para os bens jurídicos relevantes, tal como ocorre com a dignidade sexual. O termo dignidade sempre se ligou a uma posição de relevo em sociedade. Com o passar do tempo, o seu significado ampliou-se para envolver também o […]

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Quando vemos um massacre em escola, atingindo crianças e jovens, com várias mortes e inúmeros feridos, ficamos todos indignados. Perguntamos de imediato: quem faria uma coisa dessas? E descobrimos que são jovens, por razões incompreensíveis; aliás, autores que se matam ao final. Por vários outros locais do mundo, tomamos conhecimento de outras […]

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Nesse novo vídeo o Professor e autor da obra Delação Premiada – Limites Éticos ao Estado, Víctor Gabriel Rodriguez fala sobre honra e seu rompimento na delação premiada. Confira: Veja também: Desvalor da Traição e Valor da Colaboração Delação Premiada – Você Sabe o que é? Ouça o Podcast Delação Premiada, com Víctor Gabriel Rodriguez Conheça as […]

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