Destaque Legislativo: Projeto Aumenta Pena para Violação de Direito Autoral se houver uso de IA e outras notícias: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) analisa um projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que aumenta a pena para violação de direito autoral se houver o uso de inteligência artificial […]

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Destaque Legislativo: STJ Autoriza Cultivo Doméstico de Cannabis com Fins Medicinais e outras notícias: STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com […]

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Notícias Senado Federal Enviado à Câmara, projeto do arcabouço fiscal repercute entre os senadores O novo arcabouço fiscal chegou ao Congresso Nacional e repercutiu entre os senadores nesta quarta-feira (19). Um grupo de parlamentares defende a aprovação rápida do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, sob análise da Câmara dos Deputados. Outra ala critica a […]

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Não foi pouca a repercussão social, científica e midiática à publicação da Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Afinal, […]

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No dia 14 de outubro de 2022, foi publicada a Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Res. 2.324/2022 do […]

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Como nos versos de Cazuza, inúmeros pacientes brasileiros “sonham acordado, um jeito de não sentir dor”. Não apenas dor, para aqueles que sofrem de dores crônicas e neuropáticas, mas também obter melhoras do bem-estar e da saúde para pacientes com epilepsia, câncer, doenças neurológicas degenerativas, autismo, doenças raras, transtornos pós-traumáticos e tantos outros quadros que, […]

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Notícias Senado Federal Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os […]

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No dia 10 de março, Henderson Fürst participou de uma live com Rafael Arcuri, da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, para tratar dos aspectos constitucionais e econômicos do cânhamo industrial no Brasil. Durante o bate-papo, Arcuri e Fürst explicaram o que é o cânhamo e os problemas regulatórios ao redor dele. Essa planta é uma […]

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Notícias Senado Federal Lei que regula situação de emergência para combater coronavírus é sancionada O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.979, que prevê medidas de combate ao novo coronavírus. A proposta que deu origem à lei (PL 23/2020) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), e pelo Senado, na quarta (5). […]

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Notícias Senado Federal CCJ aprova emendas de redação à PEC da Previdência e proposta vai ao Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno em duas semanas A votação em segundo turno da reforma da Previdência no Plenário do Senado Federal deve ser feita na semana do dia 22 de outubro, avaliaram senadores, nesta terça-feira (8). A previsão foi feita após reunião de líderes partidários conduzida pelo […]

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Notícias  Senado Federal PEC da Previdência e PEC Paralela continuam em discussão no Plenário A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta quinta-feira (12), pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado Federal. O mesmo ocorreu com a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Ambas as propostas ainda terão de ser discutidas […]

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