Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre: Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 8131/2017 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Status: aguardando sanção Prazo: 08/05/2023 Notícias Senado Federal Senado vota […]

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Notícias Senado Federal Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 […]

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Notícias Senado Federal Emenda permitirá nomeação de juízes até os 70 anos O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 […]

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No apagar das luzes de 2021 o governo editou a Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021, que promoveu a 8ª alteração ao art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre operações de câmbio, registro de capitais estrangeiros etc. Essa Lei de nº 11.371/2006 é […]

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Notícias Senado Federal Incerteza sobre reforma da Previdência marca abertura do ano legislativo Um dos principais desafios do governo para o início de 2018, a reforma da Previdência, ainda é tratado como incerteza pela maioria dos senadores que se pronunciaram nesta segunda-feira (5), durante a abertura dos trabalhos do Legislativo. O governo ainda negocia para […]

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Notícias Senado Federal PF poderá assumir investigação de crimes praticados por milícias A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. Essa atribuição está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 548/2011) aprovado […]

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Notícias Senado Federal Leis instituem Dias de Luta contra ELA e de Combate a Preconceito pelo Nanismo Foram publicadas nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União duas leis que incluem datas de conscientização sobre problemas sociais no calendário oficial brasileiro. A Lei 13.471/2017 institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica […]

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No dia 30 de dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157 que alterou as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, determinando a alíquota mínima, ampliando sua base de cálculo e trazendo uma importante alteração, qual seja a criação de uma nova hipótese de improbidade administrativa. O ISSQN tem […]

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Notícias Senado Federal Congresso derruba veto ao voto impresso e mantém proibição a financiamento privado de campanhas O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18) que os votos deverão ser impressos. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica […]

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Notícias Informativo Migalhas INSS – Empregados domésticos A presidente Dilma vetou integralmente o PL 7.082/10, que reduzia para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. De acordo com a […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 18REQUERIMENTO Nº 1142, DE 2013Senador Ricardo Ferraço Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.142, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que, sobre o Projeto […]

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