Em vídeo, Irene Nohara explica a disciplina do ordenamento jurídico em relação à exigência da motivação. A autora também discute rapidamente sua previsão legal e abrangência, enfatizando a novidade que foram os novos contornos acrescentados à LINDB, pela Lei nº 13.655/2018. Assista a seguir e tire suas dúvidas sobre a motivação do ato administrativo! Motivação […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

Leia mais ->

Tenho respondido a muitas indagações a respeito desse tema, a possibilidade de judicialização do auxílio emergencial criado pela Lei 13.982/2020. Para quem não sabe, o auxílio emergencial consiste no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que será pago pelo período de 3 meses (eventualmente prorrogável) para um grupo de pessoas vulneráveis economicamente, especialmente em virtude […]

Leia mais ->

Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público. Delegação de competência: é a transferência precária, total ou parcial, do exercício de deter- minadas atribuições […]

Leia mais ->

    Notícias Senado Federal Novo código pode obrigar passageiros que tumultuam voos a indenizar empresas Empresas aéreas poderão contar com apoio legal mais efetivo para cobrar de passageiros prejuízos que eles vierem a causar em razão de atos de indisciplina cometidos a bordo de aeronaves. Em reunião nesta segunda-feira (5), a comissão que elabora […]

Leia mais ->