A EDITORA FORENSE começa a sua história como REVISTA FORENSE. Esta foi fundada em 1904 por três professores da Universidade Livre de Direito de Minas Gerais (a partir de 1.949, Universidade Federal de Minas Gerais), Mendes Pimentel, Estevão Pinto e Edmundo Lins e era inicialmente dedicada à publicação de artigos doutrinários e jurisprudência que […]

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Em vídeos gravados para o livro Direito Tributário da Série Método de Estudo OAB, o Professor Eduardo Sabbag comenta os principais pontos de cada capítulo do livro, passando dicas e informações importantes aos candidatos ao Exame de Ordem. Clique aqui e conheça as demais obras da coleção.

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O novo CPC prevê, em seu art. 64, § 4º, a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Trata-se do acolhimento do princípio da traslatio iudicii. Veja também: Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença Sutilezas do […]

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Caso o empregador não conceda as férias ao empregado dentro do período concessivo (doze meses imediatamente posteriores ao final do período aquisitivo), diz-se que as férias venceram. Na verdade, o que venceu foi o prazo estipulado para concessão das férias (período concessivo), pelo que o empregador, em mora, deverá suportar a pena consistente no pagamento […]

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“O verdadeiro jurista tem o dever de preservar os valores da ética autêntica, para que não se vá ao  ponto de aniquilar a dignidade humana. No meu entender, o nosso sistema jurídico, posto que assentado formalmente nos princípios democráticos, compreende a expressão do postulado maior que há dois milênios fora fixado com as características da […]

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Editorial Em meio a todas os protestos contra o que o Congresso Nacional está fazendo e deixando de fazer, há um detalhe que parece passar despercebido à maioria: o Parlamento é inteiramente composto por pessoas eleitas pelos brasileiros. Mais do que isso: sua composição pode quase toda (menos um terço do Senado) alterada na próxima […]

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A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, com início de vigência na data de sua publicação (art. 4º), ocorrida no DOU de 28.11.2016, alterou a Lei 8.906/1994 e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para […]

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Nesse vídeo da série “Eu, meu livro e o professor”, Ítalo Romano continua analisando os destaques do princípio de seletividade. Aproveite! Veja também: Princípio da Seletividade Princípio da Solidariedade Princípios da Seguridade Social – parte 2 Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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    Notícias Senado Federal Plenário do Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. […]

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Recentemente, tivemos mais uma (pseudo)polêmica nas redes sociais e, por isso, achei que seria apropriado esquadrinhar um pouco acerca dela: a enquete sobre quem se deveria salvar, um policial levemente ferido ou um traficante em estado grave. Jogos que apresentam dilemas são bastante utilizados como forma de compreender paradigmas de resolução de problemas por determinadas […]

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O  Tribunal de Ética da OAB-São Paulo concluiu que é legítimo que advogados atendem clientes por meio de videoconferência. Para o Tribunal, a “videoconferência é uma importante inovação tecnológica que possibilita a comunicação em tempo real entre pessoas, permitindo uma reunião à distância como se ela fosse presencial e que implica em um de vantagens, […]

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No segundo vídeo da série, o professor trata das Obrigações do Empresário. O vídeo faz parte da obra Direito Empresarial da Série Método de Estudo OAB, confira: Clique aqui e conheça as demais obras da coleção.

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Veja também: Seminário da feiticeira 2016: 03 Ser humano: desigualdade ou singularidade – Celso Lafer Seminário da feiticeira 2016: 02 Etimologia – Mary Lafer Seminário da feiticeira 2016: 01 A dialética do senhor escravo e o preço da desigualdade

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Veja também: Seminário da feiticeira 2016: 01 A dialética do senhor escravo e o preço da desigualdade Direito, corrupção e democracia – Parte 34: Herbert Covre Direito, corrupção e democracia – Parte 33: Marcio Romeiro – P2

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Para muitas crianças pode parecer estranho o clima de euforia com que são acompanhadas algumas das prisões de empresários e, mais recentemente, até de líderes políticos, pela operação Lava-Jato. Afinal, para elas, habituadas aos roteiros de contos de fadas e dos filmes de mocinhos e vilões, em princípio seria natural que aqueles que transgridem a […]

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