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Notícias

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

10 de janeiro de 2013

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas…

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Artigos

Promoção Facebook Forense | Sorteio da nova edição da obra Manual de Processo e Prática Penal

10 de janeiro de 2013

Preparados para a primeira promoção da Editora Forense em 2013? A obra escolhida e que será sorteada via Facebook é a 6ª edição do Manual de Processo…

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Concursos

A melhor preparação para o concurso Agente Fiscal de Rendas do ICMS passa por aqui

9 de janeiro de 2013

    Clique aqui e confira o edital

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Notícias

TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12×36

9 de janeiro de 2013

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um…

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Artigos

Promoção Facebook Método | Sorteio da obra Técnicas de Redação para Concursos – Teoria e Questões

9 de janeiro de 2013

Está no ar a primeira promoção da Editora Método em 2013! Segue abaixo um cronograma com as próximas 3 promoções que serão realizadas via Facebook:…

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Exame OAB

Conheça as datas das próximas edições do Exame de Ordem

8 de janeiro de 2013

O Conselho Federal divulgou o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem Unficado. Na lista, que vai até o XII Exame, informações sobre…

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Notícias

MEC divulga nova lista de cursos superiores com avaliação ruim

8 de janeiro de 2013

— Matéria publicada no Portal G1 — Instituições terão de cumprir exigências e melhorar o conceito dos cursos. Lista inclui universidades federais e…

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Notícias

Julgamentos relevantes marcaram a pauta do STF em 2012

7 de janeiro de 2013

O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do…

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Concursos

Autor GEN dá dicas para os concurseiros não perderem o ritmo nas férias

7 de janeiro de 2013

Em entrevista concedida ao Jornal de Brasília, o professor Vicente Paulo, autor de 'Aulas de Direito Constitucional para Concursos' e outras obras…

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Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – 18.9.2026

18 de setembro de 2026

Destaque dos Tribunais: Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – e outras notícias: Provedor deve desvincular nome de…

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Compensação de créditos tributários federais – 17.9.2026

17 de setembro de 2026

Destaque dos Tribunais: Compensação de créditos tributários federais – e outras notícias: STF valida limite mensal para compensação de créditos…

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Legislação Federal

Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte – 16.9.2026

16 de setembro de 2026

Destaque Legislativo: Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte – e outras notícias: Profissionais que…

Jose Alves
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