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ConcursosExame OABNotícias

PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado

16 de junho de 2014

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos…

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TOP 5 | Novas súmulas STJ, um exemplo de superação e como manter o ritmo de estudos durante a Copa

16 de junho de 2014

Segunda-feira é dia de TOP 5 no GEN Jurídico! Confira os destaques desta edição: STJ | Terceira Seção aprova três novas súmulas Catadora de lixo de…

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“Advogado tem direito à palavra”, diz Marco Aurélio sobre expulsão de defensor
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13 de junho de 2014

O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José…

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STJ | Terceira Seção aprova três novas súmulas

13 de junho de 2014

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (10) três…

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Catadora de lixo de Volta Redonda passa em Direito na UFF

13 de junho de 2014

Um exemplo de superação e persistência. É assim que pode ser definida a história da catadora de lixo, Maria Nazaré dos Santos. Com 55 anos, a…

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Lei Maria da Penha não se aplica a agressão que envolva duas mulheres
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Lei Maria da Penha não se aplica a agressão que envolva duas mulheres

11 de junho de 2014

  A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não se aplica a casos de agressão que envolva duas mulheres. Esse foi o entendimento, por maioria, da 5ª…

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Veja como será o expediente dos tribunais durante a Copa do Mundo

11 de junho de 2014

A maioria dos tribunais já definiu como será o expediente durante a Copa do Mundo 2014, que terá início nesta quinta-feira (12/6) e vai até o dia 13…

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Como os estudantes devem manter o ritmo de estudos durante a Copa
ConcursosExame OABNa Mídia

Como os estudantes devem manter o ritmo de estudos durante a Copa

10 de junho de 2014

Em matéria para o jornal O Dia sobre como conciliar os estudos com os jogos da Copa do Mundo, Rafael Oliveira, autor das obras “Curso de Direito…

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Advogado pleno de mercado de capitais tem maior aumento salarial em 2014

10 de junho de 2014

Confira levantamento com as médias de aumento salarial para cada área do Direito. A partir de dados do Salary Guide 2014, da Robert Half, Migalhas…

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Destaque Legislativo: Fim da "taxa das blusinhas" – e outras notícias: O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$…

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STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário – 4.9.2026

4 de setembro de 2026

Destaque dos Tribunais: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar…

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Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema – 3.9.2026

3 de setembro de 2026

Destaque Legislativo: Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema Proposta foi motivada pelo caso da jovem…

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