Regulamentação da Reforma Tributária e outras notícias – 25.04.2024
Destaque Legislativo: Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na…
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Destaque dos Tribunais: Primeira Seção aprova nova súmula de direito público: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada…
Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia…
Destaque Legislativo: MEDIDA PROVISÓRIA 1.213, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de…
Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene…
Destaque Legislativo: STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves Prevaleceu o entendimento…
Mais uma vez, utilizando a teoria do Direito Empresarial para trabalhar o tema da partilha de bens no divórcio e na dissolução de união estável:…
Destaque Legislativo: Novo Código Civil – proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado e outras notícias: A proposta que atualiza o…
Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre cláusulas abusivas em contratos de seguro de acidentes pessoais. Muitas pessoas contratam o seguro e, quando…