Informativo de Legislação Federal 10.04.2018
Notícias Senado Federal CAS pode votar proposta que permite o saque do FGTS ao trabalhador que se demitir Em reunião na quarta-feira (11), a partir…
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Informativo de Legislação Federal 09.04.2018
Notícias Senado Federal Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar…
Direito & Justiça n. 61
AINDA OS PLANOS DE SAÚDE Ser detentor de um Plano de Saúde no Brasil poder-se-ia constituir num privilégio. Mas hoje não é mais. E nuvens negras…
Informativo de Legislação Federal 06.04.2018
Notícias Câmara dos Deputados Proposta muda Código Penal para agravar pena para crimes cibernéticos A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Código…
Informativo de Legislação Federal 05.04.2018
Notícias Senado Federal Consultoria do Senado aponta impactos da Reforma da Previdência sobre o funcionalismo público A proposta de Reforma da…
Informativo de Legislação Federal 04.04.2018
Notícias Senado Federal MP que regulamenta reforma trabalhista perde validade no dia 23 deste mês A Medida Provisória (MP 808/2017) que regulamenta…
Informativo de Legislação Federal 03.04.2018
Notícias Senado Federal MP que altera pontos da reforma trabalhista corre o risco de perder a validade A medida provisória que alterou 17 pontos da…
Informativo de Legislação Federal 02.04.2018
Notícias Senado Federal Especialistas criticam burocracia para o funcionamento das empresas no Brasil A Comissão Temporária para Reforma do Código…
Informativo Pandectas 890
Editorial O assassinato da Vereadora Marielle (PSOL) desafia o Estado Brasileiro. Não resolver o crime, não dar julgamento e punição aos…
Ainda existe ação de interdição no CPC/2015?
Ainda que excepcionalmente possa se valer de institutos assistenciais e protetivos como o da curatela e o da tomada de decisão apoiada, doravante o…