MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro – 23/07/2025
Destaque Legislativo: MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações…
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Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais – 22.07.2025
Destaque Legislativo: Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais A Comissão de Trabalho da Câmara dos…
O que muda com o projeto de reforma do Código Civil?
O Direito Civil está passando por um momento de intensa discussão e atualização. O projeto de reforma do Código Civil traz alterações importantes –…
Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País – 21.07.2025
Destaque Legislativo: Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define…
Informativo Pandectas 1154
Toda empresa deve saber o seu jeito e, com o perdão do óbvio, isso inclui todas as regras que lhe são aplicáveis. Corporações que se orientam pela…
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Destaque dos Tribunais: STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta Em matéria com…
Sucessão hereditária e bens situados no exterior
Quem tem bens no exterior ou atende clientes com patrimônio fora do Brasil precisa ficar atento: a sucessão internacional não segue as mesmas regras…
Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias – 14.07.2025
Destaque Legislativo: Decretos sobre IOF movimentam poderes e outras notícias: Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF As…