Informativo de Legislação Federal – 28.07.2022
Notícias Senado Federal Reforma tributária deve ficar para 2023 Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da…
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Neste trecho do livro Curso de Direito Constitucional, Guilherme Peña de Moraes discorre sobre o Direito de ser votado, abordado as condições de…
Neste trecho do livro Lei das Sociedades Anônimas Comentada, de autoria de Fábio Ulhoa Coelho, Ana Frazão, Mauricio Moreira Menezes, Rodrigo R.…
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Você sabe quais são as diferenças entre casamento e união estável? Apesar de serem assuntos bem comuns, esses dois temas ainda costumam provocar…
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Neste trecho do livro Curso de Direito Penal Brasileiro — Volume Único, Luiz Regis Prado explica o princípio da insignificância e algumas teses a ele…
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Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso…
A CLT Organizada 2022 — 2º semestre foi editada e atualizada sob a coordenação dos professores Vólia Bomfim, Iuri Pinheiro e Fabrício Lima e oferece…