A problemática Súmula baixada pelo STJ
Súmula significa a cristalização da jurisprudência da Corte acerca de determinado tema frequentemente discutido, para uniformizar a aplicação da tese…
Opinião
Nova lei de improbidade administrativa abole a pena de suspensão de direitos políticos e a sanção da perda de função pública
Neste artigo, Kiyoshi Harada aborda a nova lei de improbidade administrativa e analisa os impactos da abolição da pena de suspensão de direitos…
O erro do STJ no caso Flávio Bolsonaro: violação do precedente do STF
Neste artigo, Douglas Fischer analisa a decisão do STJ referente ao caso Flávio Bolsonaro, que envolve a denúncia de 'rachadinha', e a violação de…
Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil
18Resumo: Diferentemente do diploma que o antecedeu, o Código Civil de 2002 tratou, em seu artigo 931, da responsabilidade objetiva dos empresários…
Melhor a emenda (111) do que o soneto
Essa Cachaça Eleitoral costuma ter viés crítico: fizeram mal isso, fizeram mal aquilo. É certo que, considerando a realidade de nosso país, inclusive…
A (emblemática e equivocada) decisão do STF “por empate” na reclamação Nº 34.796
Houve notícias nos meios de comunicação que, no dia 14.9.2021, a 2ª Turma do STF, por EMPATE na votação (2×2 votos) decidiu anular processo…
Projeto de lei de conversão da MP 1.045 – Restrições ao acesso à justiça
A MP 1.045/21, originalmente destinada a reavivar o Programa de Preservação do Emprego e da Renda - trazido inicialmente pela MP 936/20 -…
A proposta de resolução do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
O Conselho Nacional do Meio Ambiente submeteu a consulta pública a proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas…
A propriedade intelectual e o Dia Nacional de Luta por Medicamento
por Henderson Fürst e Pedro Marcos Nunes Barbosa O dia 8 de setembro de cada ano é marcado, simbolicamente mesmo quando invisível para muitos [1],…
Impeachment contra Ministros do STF
O Presidente Jair Bolsonaro, acuado pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio dos Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, anunciou que…