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Informativo de Legislação Federal – 12.07.2022

12 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Promulgada lei que define o termo 'praça' para cobrança do IPI Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de…

11 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Após Congresso derrubar veto, Lei Aldir Blanc 2 é promulgada Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União da…

8 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a MPV…

7 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Aprovado novo marco legal para securitização O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de…

6 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Vetos: Congresso vota a favor de artistas, indígenas, mulheres e parceiros do SUS O Congresso Nacional examinou nesta…

5 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Publicada lei que amplia prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia Foi publicada no Diário Oficial da União desta…

4 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Veto à gratuidade de bagagens pode ser analisado na terça-feira O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, convocou para…

1 de julho de 2022

Notícias Senado Federal Senado aprova PEC do estado de emergência O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à…

30 de junho de 2022

Notícias Senado Federal Relator retira “cheque em branco” de PEC do estado de emergência Foi adiada para quinta-feira (30) a votação da Proposta de…

29 de junho de 2022

Notícias Senado Federal Relatório de PEC inclui ajuda a caminhoneiro e aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás O senador Fernando Bezerra Coelho…