Guardas Municipais Integram o Sistema de Segurança Pública e outras notícias – 01.09.2023
Destaque dos Tribunais: Guardas Municipais Integram o Sistema de Segurança Pública e outras notícias: Arguição de Descumprimento de Preceito…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Novo Regime Fiscal e outras notícias – 31.08.2023
Destaque Legislativo: Novo Regime Fiscal e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui regime fiscal sustentável para…
MP da Taxação dos Fundos Fechados e outras notícias – 30.08.2023
Destaque Legislativo: MP da Taxação dos Fundos Fechados e outras notícias: Publicada medida provisória que altera tributação de fundos fechados no…
Lei do Salário Mínimo e outras notícias – 29.08.2023
Destaque Legislativo: Lei do Salário Mínimo e outras notícias: Lei retoma a política de valorização do salário mínimo e reajusta tabela do IRPF O…
A Inconstitucionalidade da Graça Concedida ao Ex-Deputado Daniel Silveira e outras notícias – 28.08.2023
Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Graça Concedida ao Ex-Deputado Daniel Silveira e outras notícias: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE…
Atualização do Código Civil e a Revolução Digital e outras notícias – 25.08.2023
Destaque Legislativo: Atualização do Código Civil e a Revolução Digital e outras notícias: Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para…
A Constitucionalidade do Juiz das Garantias e outras notícias – 24.08.2023
Destaque dos Tribunais: A Constitucionalidade do Juiz das Garantias e outras notícias: STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias…
STF Invalida Mudanças da Reforma Trabalhista que Aumentavam Exigência para Edição de Súmulas e outras notícias – 23.08.2023
Destaque dos Tribunais: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que Aumentavam Exigência para Edição de Súmulas e outras notícias: STF invalida…
A Inconstitucionalidade da Ampliação dos Impedimentos de Juízes e outras notícias – 22.08.2023
Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Ampliação dos Impedimentos de Juízes e outras notícias: STF invalida ampliação de impedimento de…
FGTS Digital e outras notícias – 21.08.2023
Destaque Legislativo: FGTS Digital e outras notícias: PORTARIA MTE 3.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Regulamenta a implementação e a operacionalização…