Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque dos Tribunais: Impacto de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS/Cofins é decidido pelo STF e outras notícias: STF define alcance de…
Destaque Legislativo: Lei sobre Terras Indígenas é Sancionada com Veto ao Marco Temporal e outras notícias: Terras indígenas: Lula veta marco…
Destaque dos Tribunais: Nova Súmula Vinculante sobre Tráfico Privilegiado e outras notícias: STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e…
Destaque Legislativo: Andamento da Reforma Tributária e outras notícias: Reforma tributária: relator apresenta primeira versão do texto até…
Destaque dos Tribunais: Vínculo Empregatício Entre Corretor e Construtora e outras notícias: STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de…
Destaque Legislativo: Vai à Sanção o Projeto que Institui Pensão Especial aos Filhos e Dependentes Menores de Vítimas da Feminicídio e outras…
BimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORESFrancisco Mendes PimentelEstevão…
Destaque Legislativo: Congresso Nacional derruba Vetos Presidenciais e Exames Toxicológicos de Motoristas passam a valer e outras notícias: Exames…
Destaque Legislativo: Comissão Aprova Projeto que Proíbe o Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo e outras notícias: Comissão aprova projeto que…
Destaque dos Tribunais: Incidência de IOF Não Se Restringe Às Operações de Crédito Realizadas por Instituições Financeiras e outras notícias:…
