Responsabilização Penal em Crimes Tributários e outras notícias – 18.08.2023
Destaque dos Tribunais: Responsabilização Penal em Crimes Tributários e outras notícias: STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Prisão de Transexuais e outras notícias – 17.08.2023
Destaque dos Tribunais: Prisão de Transexuais e outras notícias: STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ Para a…
Plano de Trabalho para a Reforma Tributária e outras notícias – 16.08.2023
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Prisão Domiciliar para Mulheres Mães e outras notícias – 15.08.2023
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Reformulação na Lei de Cotas e outras notícias – 14.08.2023
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Destaque Legislativo: Ciclo de Debates da Reforma Tributária e outras notícias: CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça…
A Inconstitucionalidade da Legítima Defesa da Honra e outras notícias – 10.08.2023
Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Legítima Defesa da Honra e outras notícias: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 779…
Programa Mais Médicos e outras notícias – 09.08.2023
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Vínculo Empregatício entre Médico e Hospital e outras notícias – 08.08.2023
Destaque dos Tribunais: Vínculo Empregatício entre Médico e Hospital e outras notícias: Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre…
Vínculo Empregatício entre Igrejas e Religiosos e outras notícias – 07.08.2023
Destaque Legislativo: Vínculo Empregatício entre Igrejas e Religiosos e outras notícias: Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e…