Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque Legislativo: Minirreforma eleitoral Não Será Aplicada Nas Próximas Eleições Municipais e outras notícias: Prazo vence, e mudanças no modelo…
Destaque Legislativo: Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito e outras notícias: Congresso derruba vetos…
Destaque Legislativo: Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção e outras notícias: Pensão para filhos e…
Destaque Legislativo: Programa Desenrola Brasil segue para sanção e outras notícias: Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção…
Destaque Legislativo: Novas Emendas Constitucionais e outras notícias: Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça-feira Uma muda o texto…
Destaque Legislativo: Concurso Público Nacional Unificado e outras notícias: DECRETO 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Concurso…
Destaque Legislativo: Projeto Desenrola Brasil segue para Plenário e outras notícias: Aprovado na CAE, projeto do Desenrola Brasil segue para o…
Destaque dos Tribunais: Ausência do Edital nas Ações Coletivas de Consumo e outras notícias: Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera…
Destaque dos Tribunais: Danos ao Meio Ambiente são Imprescritíveis e outras notícias: STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis…
Destaque dos Tribunais: O Julgamento da Descriminalização do Aborto no STF e outras notícias: Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do…
