STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares – 9.10.2026
Destaque dos Tribunais: STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares – e outras notícias: Em repetitivo, Corte Especial…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Senado segue na análise da PEC do fim da escala 6×1 – 8.10.2026
Destaque Legislativo: Senado segue na análise da PEC do fim da escala 6x1 – e outras notícias: PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de…
Avança PEC do fim da escala 6×1 – 7.10.2026
Destaque Legislativo: PEC que acaba com escala 6x1 começa a tramitar no Plenário – e outras notícias: A proposta de emenda à Constituição (PEC) que…
Processos Estruturais – 6.10.2026
Destaque dos Tribunais: Decisões que exigem acompanhamento: saiba o que são processos estruturais – e outras notícias: Entenda por que algumas…
TSE destaca normalidade no 1º turno e redução das denúncias de desinformação – 5.10.2026
Destaque: TSE destaca normalidade no 1º turno e redução das denúncias de desinformação – e outras notícias: O presidente do Tribunal Superior…
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares é válida – 2.10.2026
Destaque dos Tribunais: Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares é válida – e outras notícias: Supremo mantém…
Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário – 1.10.2026
Destaque dos Tribunais: Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário, decide STF Plenário fixou tese sobre ingresso no…
Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais – 30.9.2026
Destaque Legislativo: Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais – e outras notícias: Objetivo é corrigir assimetrias tributárias…
Desdobramentos da proibição às bets no Congresso e no STF – 29.9.2026
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets – e outras notícias: O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que…
Proibição das Bets – 28.9.2026
Destaque Legislativo Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias – e outras notícias: Foram anunciadas pela Presidência da…