Após eleições, Congresso analisará vetos presidenciais – 25.9.2026
Destaque Legislativo: Após eleições, Congresso analisará vetos presidenciais – e outras notícias: Congresso vai analisar ao menos 107 vetos…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes – 24.9.2026
Destaque dos Tribunais: STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes – e outras notícias: Decisão garante licença…
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – 23.9.2026
Notícias TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – e outras notícias: Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição…
Restrição de publicidade à BETs é mantida pelo STF – 22.9.2026
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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação – 21.9.2026
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Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – 18.9.2026
Destaque dos Tribunais: Desvinculação de nome pessoal de resultados desabonadores na internet – e outras notícias: Provedor deve desvincular nome de…
Compensação de créditos tributários federais – 17.9.2026
Destaque dos Tribunais: Compensação de créditos tributários federais – e outras notícias: STF valida limite mensal para compensação de créditos…
Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte – 16.9.2026
Destaque Legislativo: Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte – e outras notícias: Profissionais que…
Milhas podem ser penhoradas – 15.9.2026
Destaque dos Tribunais: Milhas podem ser penhoradas – e outras notícias: Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar…
Casos Master e INSS – 14.9.2026
Destaque dos Tribunais: Casos Master e INSS – e outras notícias: Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e…