Avança PEC de Segurança Pública – 3.11.2026
Destaque Legislativo: Avança PEC de Segurança Pública – e outras notícias: Davi marca para terça votação da PEC da Segurança O presidente do Senado,…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados – 30.10.2026
Destaque dos Tribunais: STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados – e outras…
Regulamentação de Plataformas Digitais – 29.10.2026
Destaque Legislativo: Regulamentação de Plataformas Digitais – e outras notícias: Motta quer votar sistema distrital misto e regras para redes…
TST fixa duas novas teses vinculantes – 28.10.2026
Destaque dos Tribunais: TST fixa duas novas teses vinculantes – e outras notícias: Tribunal também decidiu encaminhar mais um tema ao Pleno para…
Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana – 27.10.2026
Destaque Legislativo: Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana – e outras notícias: O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a…
Presidente e governadores eleitos tomam posse em novas datas em 2027 – 26.10.2026
Destaque Legislativo: Presidente e governadores eleitos tomam posse em novas datas em 2027 – e outras notícias: A posse dos chefes dos Executivos…
Tarifaço e Terras Raras – 23.10.2026
Destaque Legislativo: Tarifaço e Terras Raras – e outras notícias: CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e…
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – 22.10.2026
Destaque Legislativo: Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas – e outras notícias: Entrou em vigor a lei que amplia o…
Prompt Injection é ato contra a dignidade da Justiça – 21.10.2026
Destaque dos Tribunais Prompt Injection é ato contra a dignidade da Justiça – e outras notícias: Novo caso de prompt injection: STJ multa advogados…
Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro – 20.10.2026
Destaque Legislativo: Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro – e outras notícias: Foi promulgada na sexta-feira (16)…