Casos Master e INSS – 14.9.2026
Destaque dos Tribunais: Casos Master e INSS – e outras notícias: Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional – 11.9.2026
Destaque dos Tribunais: STF homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional – e outras notícias: Medidas buscam enfrentar…
Subordinação administrativa de consultorias jurídicas da AGU – 10.9.2026
Destaque dos Tribunais: Subordinação administrativa de consultorias jurídicas da AGU – e outras notícias: STF mantém subordinação administrativa de…
Regras do TSE para partidos que deixam de prestar contas são confirmadas pelo STF – 9.9.2026
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Fim da “taxa das blusinhas” – 8.9.2026
Destaque Legislativo: Fim da "taxa das blusinhas" – e outras notícias: O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$…
STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário – 4.9.2026
Destaque dos Tribunais: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar…
Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema – 3.9.2026
Destaque Legislativo: Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema Proposta foi motivada pelo caso da jovem…
Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo – 2.9.2026
Destaque Legislativo/dos Tribunais: Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo Proposta…
Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados – 1.9.2026
Destaque Legislativo/dos Tribunais: Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados A Câmara dos Deputados está…
Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com “taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares – 31.8.2026
Destaque Legislativo/dos Tribunais: Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares Relatora é…