STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário – 4.9.2026
Destaque dos Tribunais: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema – 3.9.2026
Destaque Legislativo: Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema Proposta foi motivada pelo caso da jovem…
Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo – 2.9.2026
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Destaque Legislativo/dos Tribunais: Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados A Câmara dos Deputados está…
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Destaque Legislativo/dos Tribunais: Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares Relatora é…
Valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família – 28.8.2026
Destaque dos Tribunais: Valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família – e outras notícias: Bem de família não perde proteção…
Medida Protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado – 27.8.2026
Destaque dos Tribunais: Medida Protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado – e outras notícias: O ministro…
STJ: repetição da prova não afasta preclusão de suspeição de perito – 26.8.2026
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STF notifica ao Congresso que presidentes de partidos e ex-parlamentares não podem indicar emendas – 25.8.2026
Destaque dos Tribunais: STF notifica ao Congresso que presidentes de partidos e ex-parlamentares não podem indicar emendas – e outras notícias: De…
STJ: tratamento no exterior pelo SUS é excepcional – 24.8.2026
Destaque dos Tribunais: STJ: tratamento no exterior pelo SUS é excepcional – e outras notícias: Direito à saúde não inclui garantia de acesso à…