Entes de Direito Internacional Público: Imunidade de Jurisdição na Justiça do Trabalho
A imunidade de jurisdição é entendida como “o privilégio reconhecido a certas pessoas estrangeiras, em virtude dos cargos ou funções que exercem, de…
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Informativo de Legislação Federal 24.11.2014
Nesta edição: Notícias De olho no futuro, Migalhas Concurso - Nomeação, Migalhas Liberdade de expressão de agente político, Migalhas Tabela Price,…
Extinção da punibilidade e certidão de óbito falsa
Se o acusado apresentar certidão de óbito falsa, obtendo a extinção da punibilidade (art. 107, I, CP), o que se pode fazer? A maioria da doutrina…
Operação Lava Jato e suas Implicações
A máquina penal do Estado, instrumento de controle que busca garantir a paz social, nunca se comportou no Brasil de maneira tão atípica quanto nos…
Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira)…
Gramática do dia a dia: Acentuação Gráfica
Olá Pessoal! No artigo anterior, vimos que não se acentuam os ditongos abertos -ei e -oi nas palavras paroxítonas. Exemplos: assembleia, ideia,…
Seguro de Danos – Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção: Regime Jurídico
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Limites da regulamentação, diante da lei. 3 – Fontes das obrigações. 4 – Natureza da obrigação ressarcitória que…
Informativo de Legislação Federal 19.11.2014
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 169a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 18.11.2014…
Negativa de Contratação diante de Restrição Creditícia do Trabalhador
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Banco Central,…
Informativo de Legislação Federal 18.11.2014
Nesta edição: Notícias Férias no CNJ, Migalhas Sócio minoritário, Migalhas Não é preciso ser advogado ou juiz para entrar com representação no…