A Receita Federal decreta: a Era do consenso
Na obra clássica: “A Democracia na América”, Alexis de Tocqueville apregoava que as instituições e as leis são reflexos da cultura e dos costumes de…
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Deve ser a justiça brasileira toda ela federal, de Guilherme Estelita
SUMÁRIO: Os motivos da reforma. Distribuição de rendas. Elaboração Legislativa. Competência do Senado. Elaboração orçamentária. Maioria absoluta.…
O processo eleitoral nos Estados Unidos e a República Velha
O desenho federativo pactuado na elaboração da Constituição dos Estados Unidos, fruto de uma “Convenção Constituinte” não oficial, porque, como se…
Reversão de militar ao Serviço Ativo, de A. Gonçalves de Oliveira
Acrescenta um parágrafo ao art. 182 da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam, nos têrmos do art. 217, § 4º, da…
A reforma do Código Civil e algumas propostas quanto ao inadimplemento das obrigações
O inadimplemento das obrigações é um tema clássico do Direito Civil, estando relacionado à responsabilidade civil contratual ou negocial, com…
Construções Jurídicas Planejadas
Alguém disse que a função dos advogados se desempenhava no fórum, na defesa de partes em conflito. E não se pensou mais noutra coisa. Escrevíamos em…
Coincidência e Duração de Mandatos, de F. C. de San Tiago Dantas
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dispõe sôbre a coincidência e a duração dos mandatos do presidente e do vice-presidente da República, dos…
Consensualidade no processo
No último dia 30 de setembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000, cujo objetivo é o de reduzir a litigiosidade trabalhista…
Maioria Absoluta, de F. C. de San Tiago Dantas
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dispõe sôbre as eleições do presidente e do vice-presidente da República, dos senadores e deputados As Mesas da…
Violência doméstica e as inovações da Lei 14.994/2024
A Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024, que entrou em vigência a partir da publicação, trouxe relevantes modificações para o cenário dos crimes de…