De volta para o futuro: quatro diretrizes para o artigo 19 do Marco Civil da Internet
No próximo dia 27 de novembro, o STF iniciará o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual se debate a constitucionalidade do artigo 19…
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Cláusula de washout em contratos do agronegócio
Uma cláusula comum no mercado do agronegócio, inclusive no internacional, é a washout clause. Ela advém da experiência contratual de outros países1,…
Celulares Banidos nas Escolas: Avanço ou Retrocesso? Entenda os Impactos e os Desafios da Nova Lei
Andrea Ramal, Doutora em Educação A promulgação da Lei nº 17.899, de 7 de julho de 2023, pelo estado de São Paulo, que regulamenta a proibição do uso…
Plataformas digitais e proteção das crianças e adolescentes
Como já tive oportunidade de salientar em trabalhos anteriores, notadamente em capítulo de livro constante da obra recém lançada que tive o prazer de…
Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do direito real de habitação vidual1, previsto no art. 1.831…
Black Friday: aspectos legais e dicas
Chegamos à mais uma edição da Black Friday. Como se sabe, o termo foi criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear a ação de vendas anual, que…
Entrevista: Gabriel de Charbonnières, CEO e fundador da insurtech IZA
Nesta entrevista, conversamos com Gabriel de Charbonnières, CEO e fundador da insurtech IZA. Vindo de uma família com longa tradição de…
Magistratura – Fusão De Entrâncias – Direito Adquirido – Ato Administrativo, de Osvaldo Aranha Bandeira De Melo
- Constituem direito adquirido as vantagens atribuídas pela lei nº 1.098, de 1954, de Minas Gerais, aos juízes de quarta entrância, que não lhes…
PEC da Redução de Jornada e Fim da Escala 6×1
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6x1 está em tramitação no Congresso Nacional. A…
Princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil
Trataremos, de modo objetivo, do que designamos de princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil. Entre o forte e o fraco, a liberdade…