Informativo de Legislação Federal 26.06.2015
Notícias Senado Federal Confira os vetos na pauta da sessão do Congresso de terça-feira Número Dispositivos vetados Data Veto Parcial 5/2015ao PLS…
Postagens
Vigia e vigilante: Diferenças
A Lei 13.136, de 17 de junho de 2015, instituiu o Dia Nacional do Vigilante, a ser celebrado em 20 de junho de cada ano. Ao ensejo dessa recente…
Anistia aos Crimes de Evasão de Divisas: uma Questão Democrática?
O projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional permite a repatriação de valores existentes no exterior, mediante o benevolente pagamento de 10 a…
Informativo de Legislação Federal 25.06.2015
Notícias Senado Federal PEC que inclui transporte entre direitos sociais cumpre mais uma etapa no Plenário A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Iniciando os Treinos
Agora é a hora de separar o "joio do trigo", digo isso, pois após sugerido no artigo anterior algumas baterias de exames/testes e separar o material…
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal[1] No dia 04 de maio de 2015, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
Informativo de Legislação Federal 24.06.2015
Notícias Senado Federal Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela…
Guia prático da redação jurídica óbvia
A coluna de hoje possui uma utilidade pública: o aspirante a escritor (ou mesmo o escritor habitual) jurídico terá, facilmente compilado, um guia da…
A necessidade da ação de resolução judicial do compromisso de compra e venda
Mesmo diante do o art. 1º do Decreto-lei 745/1969, com a redação dada pela Lei 13.097/2015 No âmbito contratual, notadamente nos contratos bilaterais…
Informativo de Legislação Federal 23.06.2015
Notícias Senado Federal Comissão da reforma política será instalada nesta terça-feira A comissão especial que analisará as propostas da reforma…