Informativo de Legislação Federal 17.07.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4.786/2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de…
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Concursados não são santos
Quando se defende que o acesso a cargos públicos seja feito pela via do concurso público, não se está a proclamar que as pessoas assim selecionadas…
Fausto De Sanctis na Rádio Justiça
Fausto De Sanctis foi entrevistado pela Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Delinquência Econômica e Financeira. O autor…
Informativo de Legislação Federal 16.07.2015
Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 671/2015 Ementa: Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do…
Os Efeitos Jurídicos da Homoparentalidade
1. A homossexualidade. 2. A discriminação social. 3. As núpcias dos semelhantes. 4. Efeitos jurídicos da convivência homoafetiva. 5. Extensão do…
Informativo de Legislação Federal 15.07.2015
Notícias Senado Federal Senado agrava pena para menores infratores O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de…
Intervenção Atípica dos Entes Públicos
O que é intervenção atípica dos entes públicos? Alguns autores designam de assistência anômala. Assistam o vídeo onde explico melhor o tema,…
Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: Parâmetros Constitucionais e Legais
Com o objetivo de preservação de vínculos de emprego, evitando-se a dispensa de trabalhadores em razão de crises econômicas, a Medida Provisória 680,…
Informativo de Legislação Federal 14.07.2015
Notícias Senado Federal Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP…
Debate OAB-RJ: Autoalienação Parental ou Alienação Autoinflingida
Na última quinta-feira, 02 de julho, a Comissão de Direito da Família da OAB-RJ realizou debate sobre ‘autoalienação parental’. O debate visou lançar…