Contas públicas em tempos de crise
A crise econômica e política que vive o Brasil aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas, assim como pelas…
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Informativo de Legislação Federal 28.07.2015
Notícias Senado Federal Senado pode votar projeto que obriga restaurante a ter cardápio em braile Está pronto para a votação no Plenário do Senado…
Motivar é preciso, escolher não é preciso…
A consolidação do Estado de Direito trouxe importantes garantias para a afirmação da segurança jurídica, isso em razão de nossa constituição ter…
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas contratações públicas
Sumário: 1) Introdução; 2) A proteção dos portadores de deficiência no Direito Administrativo; 3) Licitações inclusivas e os impactos…
Informativo de Legislação Federal 27.07.2015
Notícias Senado Federal PEC limita a apresentação de recursos para atrasar mandado de prisão Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de…
Precedentes no Novo CPC: É possível uma decisão correta?
Por Dierle Nunes, Flávio Pedron[1] e Alexandre Bahia[2] Em tempos de novo Código de Processo Civil, necessitamos encontrar o embasamento de suas…
Usucapião Cartorário Extrajudicial
O Código de Processo Civil introduzido pela Lei nº 13.105/2015 trouxe um procedimento cartorário e extrajudicial para o usucapião, com a decorrência…
Informativo de Legislação Federal 24.07.2015
Notícias Senado Federal Chega ao Congresso projeto que reduz a meta do superávit primário O governo enviou ao Congresso o projeto de lei que reduz de…
O custo do abandono afetivo
1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em…
Lei Brasileira de Inclusão e Modificações na Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência
Foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme Lei…