Dica NCPC – n. 7 – Art. 10º
CPC/2015 Art. 10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes…
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Títulos de crédito
Teoria da criação x teoria da emissão Há certa divergência doutrinária acerca do momento em que o título de crédito passa efetivamente a gerar…
Concessão de serviço público – n.1
A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o Poder Público (Poder Concedente) delega a execução de serviços…
Não pode garotear 35: Fazem ou Faz duas semanas?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, Fazem ou Faz duas semanas? https://youtu.be/T4fgRaEFrlQ Veja também: Não pode…
Informativo de Legislação Federal 23.09.2016
Notícias Senado Federal Senado analisa nova lei de crimes de responsabilidade Estão em estudo no Senado duas propostas para uma nova lei de crime de…
Repensando o Direito Civil Brasileiro – O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte II)
Vamos voltar a conversar sobre os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das capacidades. Como eu havia prometido na Parte I…
Questões NCPC – n. 7 – Direito Intertemporal
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015).O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015 (CPC/2015), entrará em vigor a contar de…
Incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro
Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), o TRIPS é acordo mais amplo…
Bitcoins: Tamanho
Vamos falar sobre "Tamanho"? Assunto importante para entender o quão segura é a tecnologia por trás do Bitcoin. https://youtu.be/obBMsOlaDsA Veja…
Cliente vai presa porque advogado faleceu e não foi ao julgamento
L.V.S.T. foi condenada por tráfico de entorpecente apesar de seu único advogado constituído ter falecido meses antes do julgamento realizado pelo…