Controle da Administração Pública
Tutela administrativa ou supervisão ministerial: é o controle exercido pela Administração Direta sobre os atos praticados pelas entidades que…
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Não pode garotear 45: A fim de ou afim de?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! https://www.youtube.com/watch?v=_Q1mBqYVzzU Veja…
Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?
Por Lenio Luiz Streck[1] e Dierle Nunes Recentemente foi divulgada notícia em que respeitáveis processualistas interpretavam o artigo 139, IV,…
Preciso falar de uma pessoa!
Hoje, em meu texto final quero pedir licença a todos vocês para escrever esse texto apenas para uma pessoa! Uma pessoa que é muito especial,…
1ª Fase do XXI Exame: A que ponto chegamos?
Dia 27 de novembro, 1ª Fase do XXI Exame, mais uma prova da Ordem se aproxima, e temos que fazer a mesma pergunta que o passageiro que dormiu dentro…
Interrogatório nas instâncias penal e administrativa
Hipótese interessante que ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no tocante ao exercício do princípio constitucional da ampla defesa…
Questões NCPC – n.15 – Honorário
O Novo Código de Processo Civil promoveu profundas alterações na sistemática dos honorários, sendo correto afirmar que: A) eles não poderão ser…
Direito Administrativo #001 – Atos Administrativos e Controle
Em vídeos gravados para o livro Direito Administrativo da Série Método de Estudo OAB, o Professor José Aras comenta os principais pontos de cada…
Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
Introdução Há algum tempo vem sendo debatida na jurisprudência a questão dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), tendo provocado, até,…
IPTU – Progressividade fiscal
Conceito de progressividade fiscal Um dos temas controvertidos em matéria de IPTU continua sendo o de progressividade de natureza fiscal. Uma forma…