Coluna Fiscal: do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril deste ano, por 60 dias o julgamento em que visa definir a fórmula de cálculo – se incidem juros…
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Dica 026 – Perda da remuneração do DSR
O descanso semanal é remunerado, desde que observadas pelo empregado a frequência e a pontualidade na semana correspondente. Em outras palavras, se o…
Medidas inócuas
No calor das investigações criminais, das prisões preventivas, das apreensões, das conduções coercitivas, dos processos penais e das delações…
Afinal, o “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?
As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado…
Dica NCPC – n. 14 – Art. 18
Comentários: Substituição processual. O artigo em comento repete a regra constante do art. 6º do CPC/1973, que possibilita a legitimação…
“Direitos comunicativos são direitos humanos”, afirma professor
Por Livia Scocuglia Para o professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Valério Mazzuoli, direitos comunicativos são direitos humanos,…
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre (in)validade do casamento
A questão da OAB que vamos comentar hoje é de matéria de Direito de Família. O conteúdo específico abordado é de (in)validade do casamento. Eis a…
A relativização da hipótese de impedimento do art. 144, IX
Em outra coluna apontamos que a alteridade do julgador em relação às partes, isto é, seu desinteresse pessoal na controvérsia, é essencial ao…
Dir. Humanos e Internacional #002 – Elementos de Conexão
No segundo vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata dos elementos de conexão, assunto do segundo capítulo de sua obra Direito Internacional…
Inaplicabilidade da legislação falimentar às cooperativas
Empresário é, segundo o art. 966 do Código Civil, “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de…