O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma decisão e decidiu extraditar um cidadão chinês acusado de crimes tributários. No ano passado, a Corte…
O tráfico privilegiado é uma forma de tráfico de drogas que permite a redução da pena em certas condições. Apesar do nome, não se trata de um…
SUMÁRIO: A regra do perigo evidente e atual. A teoria das liberdades preferenciais. A liberdade de palavra e a ordem pública. Outras áreas abrangidas…
Duas decisões recentes – uma judicial, do STJ, e outra administrativa, da Susep – reconheceram, respectivamente, a responsabilidade civil e…
O Brasil tem debatido, nos últimos anos, a edição de uma lei que discipline o uso e desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência…
Em tôrno do problema da prostituição, três soluções se apresentam: proibição radical, permissão irrestrita e liberdade controlada. A primeira delas,…
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a “legalidade…
Quando pensamos em criminosos em série, é quase inevitável lembrar de produções norte-americanas, como filmes, séries e documentários que exploram…
- A morte de um sócio determina ou a dissolução ou a alteração do contrato social. Enquanto não promovida a assinatura e arquivamento do distrito ou…
O § 2º do art. 33 do Código Penal determina que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do…
