Questões NCPC – n. 60 – Exibição de documento ou coisa
FAURGS – Juiz de Direito Substituto – TJRS – 2016.Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Fernando propõe…
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Arbitragem Consumerista: Poderia ser realidade no Brasil?[1]
Com a vigência da Lei de Arbitragem (LA), Lei nº 9.307/96,2 passou-se a regular de modo expresso a previsão da arbitragem em contratos de adesão,…
Afetividade e cuidado sob as lentes do direito
Desde los afectos “¿Como hacerte saber que siempre hay tiempo? Que uno solo tiene que buscarlo y dárselo. Que nadie establece normas salvo la vida.…
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais…
ISS: Exame do subitem 9.01 da lista de serviços: hospedagem de qualquer natureza
Prescreve o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service…
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Para que as entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) tenham condições práticas de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio…
Direito Adquirido em Tempo de Reformas
A proposta de reforma da Previdência e de outras reformas ditas “estruturais” tem suscitado aceso debate em torno da proteção dos direitos hoje…
Comentários à Medida Provisória 808, de 14.11.17
A professora Vólia Bomfim comenta a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017: DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos…
Abrindo as possibilidades: o concurso de Analista do INSS
Bom dia, pessoal! Hoje vamos conversar sobre o concurso de Analista do Seguro Social, também conhecido como “Analista do INSS”, concurso que, assim…
Efeito Representação e o Comportamento Habitual
A representação acompanha o ser humano nos ambientes sociais. As pessoas representam na presença de outras. O mediador deve compreender a extensão em…