Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
O CPC/1973 apresenta duas formas possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733, sendo facultada…
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Governo do Estado do Amapá anuncia número de vagas para concurso da Defensoria Pública
O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou que irá dar início ao concurso público para Defensoria Pública do Estado ainda neste ano. Serão 40 vagas…
O Inquérito Policial Eletrônico e os desafios da Polícia Judiciária do futuro
Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como…
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco define banca organizadora!
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca para o próximo concurso para…
Mediação Preventiva: A Profilaxia do Conflito
A Mediação Preventiva, indicada principalmente para Organizações de grande porte, públicas ou privadas, consiste em desenvolver ações para: a)…
Decodificando o Código Civil (46): A Lei 13.532 de 7 de dezembro de 2017 e o art. 1.815 — Alteração na disciplina da exclusão do herdeiro indigno
Foi promulgada em 7 de dezembro de 2017 a Lei nº 13.532, a qual foi publicada e entrou em vigor no dia seguinte, 8 de dezembro de 2017 —…
Responsabilidade do estado pela desastrosa gestão por organizações sociais (OS)
Em alguns setores no âmbito de entes federativos, tem-se observado o evidente declínio da gestão de serviços públicos, principalmente no campo da…
DPE do Amazonas divulga o edital do concurso para Defensor Público e também anuncia reabertura das inscrições para as vagas de analista judiciário
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas divulgou o edital do concurso para Defensor Público, são 25 vagas com remuneração de R$ 14.600. As…
Chicanny Rabullah endurecendo a Lei: a Lei de Godwin…
Um pouco de humor jurídico! O "jurista" contramajoritário Chicanny Rabullah! Humor é sempre uma boa opção! Ele ressuscitou, não como Lázaro, mas como…
A Alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis do Rio de Janeiro e a Violação a Noventena
“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Benjamin Franklin O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – tem um longo…