Às vésperas do carnaval, é tempo de repensar um importante assunto do Direito Civil brasileiro, muitas vezes negligenciado. Nenhum dos Códigos Civis…
Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 13.105/2015,…
Em 17.2.2016, o Plenário do STF (HC 126.292), mudando entendimento anterior (HC 84.078), decidiu ser possível a execução da pena depois de julgados…
Foi divulgado o edital do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, (TRT 6ª Região). As vagas são para candidatos de formação em…
O presente artigo aborda o poder de polícia e sua execução por particulares. Para tanto, parte de breves considerações sobre o conteúdo da atividade…
Enorme cizânia é causada pela reposição ao Erário de valores devidos por servidores públicos falecidos em se tratando de processos administrativos…
Após a recente aprovação do edital do concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que prevê 100 vagas para o cargo de Procurador…
O Professor Bruno Villar comentou as questões de Raciocínio Lógico do concurso da Polícia Civil de São Paulo para o cargo de Delegado. Veja também:…
Dados pessoais e gestão pública: o caso de São Paulo Antes mesmo de iniciar a sua gestão, a proposta do programa de governo de João Dória sobre a…
Os incentivos fiscais na área do ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24/75 recepcionada pela Constituição de 1988 (art. 155, § 2º, XII, g).…
