O processo penal como dialética da incerteza
Justificada por uma pluralidade de outras razões - já veremos algumas delas - esta Edição se apresenta como um desdobramento, igualmente histórico,…
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Externalidades do controle externo
Embora quase centenário, o conceito de externalidade nem sempre é considerado no debate de políticas públicas. Naturalmente, essa omissão acarreta…
O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte I
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* REFLEXOS DA LEI Nº 13.546/17 NOS DELITOS DE TRÂNSITO A tipificação do delito de homicídio culposo na…
Dica NCPC – n. 63 – Art. 73
Comentários: Capacidade processual ativa dos cônjuges. Para a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários, o cônjuge (marido ou…
Cartéis – Domínio de Mercado e Mercado Relevante – Fraude à Licitação
Tempos recentes evidenciaram práticas antigas no Brasil, em decorrência de investigações dos Ministérios Públicos de fraudes à licitações e formação…
Decodificando o Código Civil (49): Impactos da entrada em vigor do Código Civil (parte 1)
Vimos, no Decodificando o Código Civil (48), que a vigência do Código Civil de 2002 fez quinze anos em janeiro de 2018, mas que há uma controvérsia…
Concurso TJ/SC- banca organizadora definida
A FGV (Fundação Getulio Vargas) foi a banca definida para o concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O concurso que ofertará 26…
Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões Brasileiro
Em série de textos anteriores, publicados neste mesmo canal, tive a oportunidade de escrever sobre a Extrajudicialização do Direito de Família e das…
Questões NCPC – n. 66 – Princípios
Considerando o sistema e as normas específicas do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, assinale a alternativa correta. A)…
A autorização da vítima basta para acesso ao conteúdo inserido pelo criminoso em objeto eletrônico pelo criminoso?
Uma discussão que não podemos nos furtar é se a mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo criminoso armazenado…