O Direito Médico e a judicialização da saúde
Segundo informações do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registradas 1.778.269 demandas judiciais da…
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Prestação de contas da Ancine analisada em três etapas: a questão do passivo
Entenda o papel da Ancine no combate ao passivo, solução que passa pela reinterpretação do art.37, §5.º, com fundamento na eficiência, economicidade e pragmatismo
Fraude às cotas de gênero: nota aos (às) ministros (as) do Tribunal Superior Eleitoral (RESPE nº 193-92.2016.6.18.0018)
Considerando a importância do presente julgamento para aplicação do Direito Eleitoral, assim como a relevância dos precedentes como fontes normativas…
A Justiça do Trabalho e a Conciliação: breves apontamentos da utilização do contrato preliminar como meio de garantir a efetividade da conciliação
A conciliação é um grande instrumento de pacificação social, sendo a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho uma de suas premissas básicas. A…
Dia Mundial do Meio Ambiente: a importância da preservação dos recursos naturais
Você sabia que 5 de junho é um dia muito importante? Comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas…
Direito e Cinema nº 4 – “Bingo, O Rei das Manhãs”
Nesta nova Coluna sobre Direito e Cinema, contemplamos o Cinema Nacional, analisando o filme Bingo – O Rei das Manhãs. Esse filme retrata a biografia…
Convenção para evitar dupla tributação do imposto de renda entre o Brasil e o Japão
O Decreto 61.899, de 14 de dezembro de 1967, promulgou a Convenção para evitar a dupla tributação do imposto de renda entre o Brasil e o Japão.…
Advogado pode receber honorário com dinheiro que é produto de crime?
O traficante recebe muitos milhões de reais da venda de drogas. Se é apanhado, paga o advogado com o dinheiro do tráfico. O funcionário público…
As promessas de campanha eleitoral presentes na Lei do Plano Plurianual
Ao longo do segundo semestre do ano passado, assistimos no horário eleitoral por todo o país, em rádio e TV, às campanhas dos candidatos aos governos…
A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das sucessões e a medida provisória n.881/2019 (Liberdade Econômica) – Visão crítica
Como destacado por mim em outros textos de breve análise publicados neste mesmo canal, no último dia 30 de abril de 2019, foi assinada pelo…