PLS nº 445/17 burocratiza as obrigações acessórias do ISS
Esse projeto de lei complementar do Senado Federal dispõe sobre o Padrão Nacional de Obrigação Acessória do ISS incidente sobre os serviços previstos…
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O futuro do controle externo
Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior – INTOSAI na sigla em…
Precarização do trabalho parte 1: a Lei Geral
O materialismo histórico-filosófico que nos orientou leva-nos a afirmar que no trabalho o homem se “aliena”, e pela ociosidade estética o homem…
Os desafios da tese do Adimplemento Substancial no cenário da jurisprudência brasileira e como o tema vem sendo cobrado nos concursos públicos
No caso de incumprimento do contrato, o art. 475 do CCB [i]coloca à disposição do credor a opção entre o cumprimento forçado (a execução específica)…
Resenha: Instituições de Direito Público e Privado – Marcelo Grillo
O livro Instituições de Direito Público e Privado sintetiza o direito nacional com uma linguagem didática, objetiva e crítica. Ao mesmo tempo…
Reformas constitucionais à vista
Enquanto já estamos na 103º emenda constitucional (esta última, a da Reforma da Previdência), temos no horizonte algumas novas propostas de Emenda à…
Curso on-line Reforma da Previdência: Assista ao trailer e conheça alguns dos posicionamentos dos autores
O curso on-line Reforma da Previdência traz uma análise das alterações trazidas pela Reforma da Previdência nos Regimes de Previdência Social dos…
Classificação das pessoas jurídicas
A vida, cada vez mais complexa, faz com que seja necessária a conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns. Isso…
Como apressar a execução de alimentos
Quer saber tudo sobre prática jurídica? Então acompanhe o canal do professor Gediel Araújo! No vídeo de hoje, confira como apressar a execução de…
O alvissareiro Projeto de Lei 6.204/19: desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
Em mais uma iniciativa digna de nota, a Senadora da República Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou ao Parlamento em data 20 de novembro do corrente…