O crime de desobediência eleitoral e a competência para processá-lo e julgá-lo
O artigo 347 do Código Eleitoral tem a seguinte redação: Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da…
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Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
O Projeto de Lei nº 1.095/2019 que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) recentemente sancionada e publicada no Diário Oficial da…
Cláusulas de não-indenizar e suas consequências, com Sílvio Venosa
Neste vídeo, Sílvio Venosa explica o que são as cláusulas de não-indenizar, ou as cláusulas restritivas de indenização. Essa temática tem relação…
Advocacia e causas familiares
Atuar em demandas familiares é fácil? A resposta pode ser positiva ou negativa a depender do ângulo em que for concebida – como, aliás, acontece em…
Regime jurídico geral do contrato fiduciário
por Melhim Chalhub, Milena Donato Oliva e Gustavo Alberto Villela Filho Visando à criação de um ambiente de segurança jurídica compatível com as…
Um país tomado por epidemia de normas
Lembro-me do desabafo do saudoso professor Ruy Barbosa Nogueira que nos idos de 1986 publicou um artigo intitulado “Constituição no país da epidemia…
Reforma administrativa: Super RH em formato de agência
Em vídeo, Irene Nohara comenta sobre a frente parlamentar que discute a reforma administrativa, analisando a criação de uma agência independente…
O “notável” saber jurídico na Constituição
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, dispõe, no art. 101, que “[o] Supremo Tribunal Federal…
Direito nos EUA e o método socrático
Você já ouviu falar como é ou já viu em filme americano uma aula numa faculdade americana? O que se verifica é o chamado "método socrático". Quer…
A busca do equilíbrio entre o custo do serviço extrajudicial e a gratuidade
O art. 236 da Constituição Federal dispõe que: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder…