Efeito suspensivo do recurso ordinário de mandado de segurança, de Arnaldo Cavalcânti Lacombe
Qual a natureza do recurso ordinário, previsto no art. 101, n. II, letra a, da Constituição de 1946? Significa êle uma inovação que a Carta em vigor…
Postagens
Construindo credibilidade no seu trabalho: Estratégias e Práticas
No universo jurídico, onde a competição é acirrada e as expectativas são elevadas, a credibilidade não é apenas um ativo valioso — é uma necessidade…
Matriz ou filial
É um erro comum achar que o compositor de “Matriz ou Filial”, aquele samba-de-fossa que ficou famoso na voz do Jamelão (1913/2008), famosa garganta…
Penhora de quotas de sociedade unipessoal
Recente julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu ser possível a penhora de quotas de EIRELI transformada em sociedade…
Concurso de agentes na qualificação do furto, de Heleno Cláudio Fragoso
SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão.…
Reforma Administrativa ou Reforma Contra os Servidores Públicos? Uma Análise Crítica das Propostas de “Modernização” do Estado Brasileiro
O debate em torno da chamada reforma administrativa, recorrentemente posicionado na agenda pública como um marco indispensável para a modernização do…
Continência no Processo Penal | Conversando com o Nucci
No episódio desta semana do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema essencial do processo penal: a continência. Você sabe…
Co-autoria, de José Frederico Marques
SUMÁRIO: Conceito de autor em direito penal. Requisitos da co-delinqüência. Formas de participação. Elemento subjetivo da participação. Conclusão.…
Em busca da justiça
A justiça é o objeto de estudo preferencial da Filosofia do Direito. Se cada disciplina especializada da Ciência do Direito se dedica a uma temática…
Aspectos Da Ignorância Da Lei No Direito Penal, de Paulo Tamm
SUMÁRIO: A regra do art. 16 do Código Penal. Várias justificações do princípio. Teoria normativa da culpabilidade. Conclusão. A regra do art. 16 do…