A prostituição é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em Direito Penal e costumes sociais. Apesar de existir há milênios e estar presente em diferentes culturas, a forma como os países lidam com a prática ainda varia bastante — desde a criminalização completa até a regulamentação como profissão oficial.
No episódio de hoje do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci, referência em Direito Penal e Processo Penal, mergulha nesse debate com uma análise clara e atualizada sobre como o tema é tratado no Brasil e no mundo.
Logo no início, o professor desfaz um mito: a ideia de que a prostituição seria a profissão mais antiga do mundo. Na verdade, estudos apontam que atividades religiosas foram ainda mais antigas. Mas isso não muda o fato de que a prostituição acompanha a humanidade há séculos e hoje envolve, segundo dados internacionais, mais de 40 milhões de pessoas no mundo.
A conversa avança para a forma como diferentes países estruturam seus sistemas jurídicos:
- Proibicionista, que criminaliza todos os envolvidos, como ocorre nos Estados Unidos;
- Abolicionista, que pune cliente e empresário, mas não a prostituta, como na Suécia;
- Regulamentador, que reconhece a atividade como profissão, adotado em países como Alemanha e Holanda;
- Misto, modelo brasileiro, que permite a prostituição individual, mas pune empresários do sexo.
No episódio, o professor Nucci também destaca como a legislação brasileira evoluiu ao diferenciar prostituição de exploração sexual. Enquanto a primeira não é crime quando praticada de forma autônoma e entre adultos, a segunda — que envolve violência, fraude ou dominação por terceiros — deve ser combatida com rigor.
Outro ponto relevante é a crítica à seletividade penal: a prostituição de elite muitas vezes passa despercebida pelas autoridades, enquanto a prostituição de rua, geralmente associada a classes sociais mais vulneráveis, sofre mais repressão.
Por fim, o professor sugere que o Brasil caminhe para um sistema regulamentador, que dê dignidade e proteção legal aos profissionais do sexo, ao mesmo tempo em que mantenha a criminalização da exploração.
Dê o play no episódio completo abaixo e acompanhe uma discussão fundamental sobre prostituição, direito penal e os caminhos possíveis para uma legislação mais justa.
Prostituição e Direito Penal: o que diz a lei no Brasil e no mundo
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