A nova lei de licitações e o controle externo (2ª parte)
Há poucos dias o Congresso Nacional concluiu a apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo a dispositivos da nova lei nacional de licitações e…
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A figura do investidor-anjo no marco legal das startups (Lei Complementar 182/2021)
Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como alterou…
A legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, assim como o estado de necessidade, o estrito cumprimento…
Ação Monitória e prova documental
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo,…
Sanções aos membros da Defensoria e preservação dos objetivos institucionais
Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas…
Poderes do juiz – Motivação da sentença – Atentado – Depositário de bens penhorados
Revista Forense - Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
O momento consumativo nos crimes contra o patrimônio
Revista Forense - Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Titularidade do crédito tributário do ICMS – importação após a decisão do STF no ARE nº 665.134/MG (tema nº 520)
A titularidade do crédito tributário do ICMS incidente na importação tem sido fonte de grande controvérsia. Isso ocorreu porque, durante muito tempo,…
Relacionamento entre o STF e o Procurador Geral da República
As relações entre o Ministro Alexandre de Moraes, do STF e o Augusto Aras, Procurador Geral da República, não são das melhores, o que é muito ruim…
Entenda qual o peso da prova testemunhal no Direito de Família
Qual o peso da prova testemunhal no Direito de Família? Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira traz uma breve explicação sobre o tema, contando quais…