Direito à cidade, Lei Federal nº 13.465/17 e proibição de retrocesso
Neste artigo, Ingo Sarlet e Vanesca Buzelato Prestes trazem reflexões sobre as problemáticas da Lei Federal 13.465/17, que trata da regularização…
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A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Existem restrições à liberdade testamentária de conviventes em união estável? Companheiros podem ser equiparados a cônjuges? Entenda a questão neste…
Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil
18Resumo: Diferentemente do diploma que o antecedeu, o Código Civil de 2002 tratou, em seu artigo 931, da responsabilidade objetiva dos empresários…
Responsabilidade do proprietário em face do direito de construir e das obrigações oriundas da vizinhança
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
O STF e os direitos fundamentais na crise da Covid-19 — uma retrospectiva
A pandemia de Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico e social.…
Criminoso | Criminologia – Parte 6 | Conversando com o Nucci
No sexto episódio da série “Criminologia”, o Prof. Guilherme Nucci traz reflexões a respeito da conduta do criminoso. Pode-se dizer que quem comete…
Judicialização e ativismo judicial
Judicialização e ativismo judicial não são expressões sinônimas, embora matérias imbricadas. Tornou-se comum a judicialização da política perante o…
As classificações teóricas da receita pública
NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco…
Dignidade menstrual e isenção do ICMS
Na final de setembro, a Secretária de Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, levou ao COMSEFAZ, Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda…
A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa
RESUMO: A responsabilidade civil pela perda de uma chance é comumente apresentada como uma espécie de prejuízo, ou como uma teoria sobre a…