Como fazer cumprir o mandado de prisão por pensão?
Quando o juiz decreta a prisão civil por dívida alimentícia, a expectativa de quem depende da pensão é simples: “agora ele vai ser preso e vai…
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A Carteira de Trabalho Digital e a Prova do Tempo de Contribuição
O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria…
A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e…
A nova Lei do Contrato de Seguro: inovação e desafios
Entrou em vigor em dezembro de 2025 a nova Lei do Contrato de Seguro - Lei 15.040 de 9 de dezembro de 2024.1 Ela define disciplina normativa ao…
O retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro
A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por…
Tremembé: até onde pode ir o true crime?
O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming…
Lei 15.327/2026: proibição dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários
Em 6.1.2026 foi publicada a Lei 15.327, que adotou uma providência radical face um grave problema vivenciado ao longo de 2025, e que ainda repercute…
Crimes de Perigo Comum | Conversando com o Nucci
Os crimes de perigo comum existem para impedir que a sociedade chegue ao pior cenário: o dano efetivo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o…
Restituição das coisas apreendidas | Conversando com o Nucci
A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste…
Registro civil como garante dos direitos humanos e fundamentais e do Estado democrático
A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito…